A Lei nº 9.656/98 lei garante ao funcionário demitido a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa, por tempo indeterminado, em caso de aposentado, e por período certo, em caso de não ser aposentado, ressaltando apenas que deverá assumir a cota-parte da empresa.

Com a proposta de esclarecer dúvidas dos trabalhadores a respeito de questões que envolvam o direito ao plano de saúde após a demissão e coberturas obrigatórias em seus aspectos gerais, o Sindicato dos Bancários de Catanduva, em parceria com o escritório Crivelli Advogados Associados, promoverá uma palestra que abordará a correta aplicação da Lei 9.656/98. Essa lei garante ao funcionário demitido a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa, por tempo indeterminado, em caso de aposentado, e por período certo, em caso de não ser aposentado, ressaltando apenas que deverá assumir a cota-parte da empresa. O evento acontecerá no auditório do Sindicato dos Bancários de Catanduva.

A palestrante será a advogada Isabela Eugenia Martins Gonçalves, sócia do Crivelli Advogados Associados, que destaca outros pontos que também serão tratados no evento. “Serão, ainda, mencionados casos em que a operadora do plano de saúde tem obrigação de prestar determinadas intervenções e tratamentos, além de medicamentos que devem ser fornecidos pelos órgãos públicos competentes e, meios judiciais para buscar o direito de ter os serviços prestados e os medicamentos disponibilizados”.


SERVIÇO:

Palestra: “O direito ao plano de saúde após a demissão e coberturas obrigatórias em seus aspectos gerais” – Palestrante:  Dra. Isabela Eugênia Martins Gonçalves;

- Data: 12/11/15 - Horário: 19h.

- Local: Auditório do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região / Endereço: Rua Pernambuco, 156 - Centro - Catanduva – SP.

- Telefone para maiores informações do evento: (17) 3522 -2409 – telefone do Sindicato de Catanduva.



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso