Com a consolidação do uso do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) no Ministério Público de Alagoas, este mês, todas as comunicações processuais passaram a acontecer pela via eletrônica. Com isso, um promotor de Justiça pode acessar o sistema diariamente a fim de saber, por exemplo, se está sendo intimado a se manifestar em algum processo.
“A iniciativa para a implantação do processo digital permitirá que os processos judiciais e extrajudiciais, morosos e exclusivamente dependentes do meio físico, com enorme burocracia e grande dispêndio de recursos materiais e humanos, tramitem em menor tempo, com custos reduzidos”, explica Vivian de Melo, gestora de projetos da Softplan, empresa que desenvolve o SAJ com o MP. “A comunicação entre as instituições que antes dependiam, por exemplo, de transporte físico de processos entre os prédios, hoje pode ser substituída por uma tramitação eletrônica, que proporciona uma comunicação mais célere (muitas vezes em tempo real) e sem tantos pedágios até o destino final”, diz.
Com o auxílio dos computadores, um processo pode ser mais facilmente “folheado” e lido, por meio de mecanismos com paginação e busca textual. As assinaturas nos documentos também ganham agilidade com o uso do certificado digital, que já chancela e autentica em instantes todas as páginas do processo. A obtenção de dados importados pelo TJ elimina uma atividade muito morosa e repetitiva como acontecia nos inúmeros cadastros e registros necessários nos vários sistemas da instituição.
A implantação do sistema digital traz ainda outro benefício: o da integração com o Judiciário. Integrados, os sistemas em uso no Judiciário e no MPAL “conversam entre si” e compartilham dados, o que resulta em celeridade, facilidade e segurança para consultar informações, além do atendimento mais rápido aos direitos dos cidadãos.
“Um processo judicial muitas vezes envolve várias instituições que conjuntamente analisam, investigam e julgam os processos. Instituições como Ministério Público, delegacias, Tribunal de Justiça são alguns dos agentes importantes que possibilitam a celeridade ou a lentidão da tramitação processual”, diz Vivian de Mello. “A modernização de alguma dessas instituições traz como consequência a necessidade da extensão dessas melhorias para as demais pontas afim de que não ocorram entraves na celeridade da tramitação processual ou até mesmo uma consequência mais danosa, como por exemplo a negativa de um recurso provocada por uma perda de prazo”.
O subprocurador Antiógenes Marques de Lira, presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia e Informação (Ceti), classifica como “essencial” a adoção do SAJ-MP. Para ele, o uso do processo digital somado às boas práticas de servidores e membros confere celeridade e mais segurança ao MP.
Aumento de produtividade
O sistema é adotado por mais de 30 instituições que operam no cenário da Justiça, as quais representam, em conjunto, mais de 60% dos processos que tramitam na esfera estadual brasileira.
O SAJ é ferramenta que já passou por cinco ciclos de desenvolvimento e incorpora facilidades para a automatização das rotinas jurisdicionais e administrativas que asseguram excepcionais ganhos de produtividade e otimização dos recursos de Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Procuradorias estaduais e municipais.
Estudos da Softplan em parceria com os nove tribunais que adotam o SAJ apontam 47% de ganho na taxa de vazão dos processos (congestionamento); 50% de aumento na produtividade de magistrados; 70% mais agilidade na tramitação dos processos e 87% de aumento no índice de atendimento de novos processos. A adoção do SAJ faz parte do projeto MP Digital, que leva as melhores práticas na gestão dos processos judiciais e extrajudiciais ao Ministério Público de Alagoas.
