Segundo a Declaração para Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções das Nações Unidas, de 25 de novembro de 1981, define-se em seu artigo 2°, como “toda a distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na religião ou nas convicções e, cujo fim ou efeito seja, a abolição ou o fim do reconhecimento, o gozo e o exercício em igualdade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.
Observa-se que alguns preconceitos estão arraigados no conceito dos brasileiros por um longo período. Essa prática se deve por esse costume vir desde a época dos colonizadores, onde oprimiam os escravos e discriminavam sua religião, os obrigando a se converter ao cristianismo, por este motivo até os dias atuais à cultura afro-brasileira é tida como bruxaria.
Recentemente houve vários casos de prática de intolerância religiosa, como o caso em São Paulo, em que o terreiro da mãe de santo Rosana dos Santos, alegou que amanheceu destruído após um incêndio no dia 25 de setembro desse ano. Também houve mais um caso de intolerância religiosa, onde terreiros de candomblé foram atacados por criminosos no Rio de Janeiro, em que os religiosos foram obrigados a quebrar as imagens e artigos sob ameaça de morte. Estes e mais tantos outros e outras levantaram marcha a fim de denunciar oficialmente à ONU e responsabilizar o país por omissão.
É necessária a responsabilização e a busca pela identificação dos praticantes desse crime, pois não fere somente os religiosos, que são vítimas diretas, mas sim toda a sociedade, devido ferir direitos invioláveis como a liberdade de crença e culto.
O Brasil por mais que o Estado seja laico, ou seja, não haja uma religião oficial, bem como ter havido a colonização, proporcionando a vinda de outras culturas e povos, como os africanos, onde derivou as religiões, africanas aqui do Brasil, a população em sua maioria não aceita essa diversidade de povos e religiões, gerando o preconceito e intolerância vem dos primórdios quando foi imposto o cristianismo como religião oficial, que agora com a laicização do Estado, não tem mais essa oficialização de nenhuma religião, o Estado separou-se totalmente da igreja. O Estado é laico.
O número de denúncias de intolerância religiosa cresceu bastante, sendo usado até como tema para a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2016, abordando o tema "O combate à intolerância religiosa no Brasil”, demonstrando grande relevância.
Os antropólogos ressaltam a importância de ações dos governos e dos movimentos sociais em aumentar os canais de comunicação para que haja uma maior conscientização de que se trata o crime de intolerância religiosa. Foi inaugurado pelo governo federal, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) o programa “Filhos do Brasil” no intuito de informar a população, diminuindo assim os casos violentos de intolerância religiosa.
Os cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito da Bahia criaram com seus próprios recursos um site de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na internet, possuindo procedimentos efetivos para enfrentar essas denúncias. Esse serviço, denominado Hotline Safernet Brasil, “Disque 100”, registrou em 2013 mais que o dobro do ano anterior, um total de 231 denúncias por discriminação religiosa.
Além da Central Nacional de Denúncias (Hotline SaferNet Brasil), a organização tem por objetivo desenvolver tecnologia de ponta para enfrentar os crimes contra os Direitos Humanos na Internet. Estamos trabalhando no desenvolvimento de documentação, ferramentas e aplicações de software, e realizando estudos e pesquisas.
O site protege e defende a liberdade de expressão, mas tem sempre o intuito de reduzir a prática, estimulação e enaltecimento de crimes que vão de contra aos direitos humanos na sociedade de informação.
