uso de arma em audiência
Com caso goiano, CNJ começa a discutir uso de arma em audiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar na terça-feira o recurso administrativo de uma reclamação disciplinar movida pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) contra o juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, que realizou uma audiência armado. O ministro corregedor, João Otávio de Noronha, relator, negou recurso da OAB-GO contra o arquivamento da reclamação disciplinar contra o juiz. Ao citar a violência e os perigos pelos quais passam os magistrados, Noronha ponderou que uma sala de audiência é onde os magistrados mais precisariam de uma arma.
Conselheiros pedem vista do processo
Os conselheiros Aloysio Corrêa e Márcio Schiefler acompanharam o voto do relator, sendo que Schiefler pontuou que chegou a realizar uma audiência armado. “Esse tema é cardeal para a magistratura. Praticamente em qualquer fórum do País as pessoas podem entrar no local e dar de cara com o juiz”, disse Schiefler. Já Luciano Frota e André Godinho apontaram ir contra o posicionamento do relator, antes de pedirem vista do processo. “A audiência não é momento nem ambiente de faroeste em que o juiz tenha que portar arma para se defender”, disse Frota.
