El Pacto de Toledo

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El Pacto de Toledo es la aprobación por el pleno del Congreso de los Diputados de España, durante la sesión del 6 de abril de 1995.

El Pacto de Toledo es la aprobación por el pleno del Congreso de los Diputados de España, durante la sesión del 6 de abril de 1995, dicho documento previamente aprobado por la Comisión de Presupuestos el 30 de marzo de 1995, si refiere al análisis de los problemas del sistema de Seguridad Social y de las principales reformas.

El documento aprobado describe la evolución del sistema de pensiones español, cuáles son los factores futuros que podrían afectar a dicho sistema y una serie de quince recomendaciones.

Dichas recomendaciones conformaron la evolución del sistema de pensiones, comenzando a tener efecto en 1996.

“Para solucionar las fluctuaciones de las contribuciones, se crean fondos de reserva durante periodos de bonanza destinados a eliminar la necesidad de aumentar las contribuciones para mantener las prestaciones en tiempos de crisis. Estos fondos son títulos públicos adquiridos en los mercados oficiales”.

Importante senalar que el descenso de las aportaciones y el incremento de los gastos del sistema ponían en duda la estabilidad del sistema, pero también existen opiniones em contra sobre si esto era cierto o no.

Acá em Brasil, tambien tenemos este mismo problema sobre los gastos con el sistema de jubilaciones y pensiones creando una enorme duda sobre el envejecimiento de la población y el mantenimiento del sistema de seguridad.

Mira este outro comentário: “En un periodo de crisis económica, numerosas empresas habían apostado por la jubilación anticipada como forma de reestructurar sus entramados productivos, se produjeron numerosos despidos, envejecimiento de la población, paro estructural agrario, alto grado de fraude en las cotizaciones; todo esto sometía a presión al sistema de pensiones, según las principales fuerzas políticas”.

Se impone al congreso la creación de una ponencia sobre la evolución del sistema de pensiones. Se creará una comisión permanente no legislativa del Pacto de Toledo que se reunirá periódicamente para discutir la evolución del sistema.

Para finalizar: “La edad de jubilación se mantiene en 65 años pero se incentiva que aquellos que lo deseen mantengan sus empleos”. Esto es um dato muy importante, por que se uno no puede se jubilar, por lo menos, tenga garantizado su empleo. Esta es uma política pública que deberia se implantada en todos países.

Sobre o autor
Everson Alexandre de Assumpção

Everson Alexandre de Assumpção Prospective Harvard Student Harvard Business Review Advisory Council Membership opt-in Postgraduate Laws - University of London Estudante de Medicina Estudante de Engenharia Civil Estudante de Engenharia Ambiental e Sanitária Estudante de Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho Pós Doutor em Ciências Econômicas pela Universidad Nacional de Córdoba Doutor em Direito pela Universidad Argentina J.F.Kennedy Mestre em Seguridade Social pela Universidad de Alcalá Estudou Inglês Upper - Advanced em Oxford University Estudou Espanhol na Univerdad Nacional de Rosario Conciliador pelo Conselho de Justiça Federal Arbitro em Direito Registrado na Ordem da Justiça Arbitral no Brasil OJAB/0744 Estudou Google Project Management 2 Especializações em Direito Previdenciário Especialista em Direito Penal e Processual Penal Especialista em Direito Direito Civil Especialista em Direito Processual Civil Especialista em Conciliação Mediação e Arbitragem Especialista em Direito e Processo do Trabalho Especialista em Direito de Família e Sucessões Especialização em Serviços Sociais Especialista em Ciência Política MBA em Comércio Exterior Especialista em Filosofia e Sociologia Especialista em Psicologia Jurídica Especialista em Direito Público Especialista em Direito Imobiliário Especialista em Direito Penal Especialista em Direito do Trabalho Estuda Inglês no Conselho Britânico Bacharel em Direito Project Management na Cardoso e Assumpção Gerente do Grupo de debates sobre Direito Previdenciário no LinkedIn Gerente do Grupo de debates sobre Câmaras de Arbitragem 10 Prêmios Internacionais de Produção Acadêmico Científica Falo Inglês e Espanhol

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