A Fundação Procon de São Paulo multou três companhias aéreas pela prática de cobrar antecipadamente pela escolha de assento de voos. A soma dos valores das multas para todas as empresas é de R$ 6,9 milhões.
Segundo informou o Procon-SP, as multas de R$ 481.353,18, R$ 2.658.240,00 e R$ 3.724.899,75 serão aplicadas mediante procedimento administrativo. A cobrança está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), informou a fundação.
Em nota, o Procon afirmou que a conduta é abusiva ao elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Não há prestação de serviço que justifique a taxa, como acontece, por exemplo, quando o cliente reserva uma poltrona mais largo com maior espaço livre para as pernas, completou.
Em defesa, as empresas alegam que a cobrança é legal e que a marcação de assento é um serviço opcional e que não é cobrada taxa para quem deixar para escolher o assento a partir de 48 horas antes da data do voo.
Fonte: O Globo
