A Vara Criminal da comarca de Brusque, em Santa Catarina, condenou a dona de um mercado por vender produtos vencidos em seu estabelecimento na comarca de Brusque. A mulher foi condenada à pena de dois anos de detenção, em regime aberto, pela prática de cr

A Vara Criminal da comarca de Brusque, em Santa Catarina, condenou a dona de um mercado por vender produtos vencidos em seu estabelecimento na comarca de Brusque. A mulher foi condenada à pena de dois anos de detenção, em regime aberto, pela prática de crime contra as relações de consumo.

O caso

Em dezembro de 2015, fiscais da vigilância sanitária municipal compareceram ao local e constataram a existência nas prateleiras de itens com validade vencida e impróprios para o consumo.

Em sua defesa, a comerciante esclareceu que os produtos não foram deixados à exposição propositalmente e que lá estavam por puro descuido, pois não tinha motivo para deixá-los à venda. Mencionou ainda que foi autuada pela situação e recebeu orientação para não repetir o erro, sempre orientando os funcionários para tomarem todos os cuidados necessários com relação à data de validade dos produtos.

Visão jurídica

O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque destacou que a acusada comercializava os produtos apreendidos, tanto que estavam expostos em local de acesso ao público, ou seja, à venda.

Além disso ela não atendeu às normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentou os produtos comercializados com o prazo de validade expirado, completou o magistrado. Ela pagará três salários-mínimos em favor de entidade conveniada

Fonte: TJ-SC


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0