Foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a retomada do leilão de ativos da Avianca Brasil. O processo estava suspenso desde o dia 5 de maio, após um pedido feito pela Swissport Brasil, empresa que atua em serviços de logísticas nos aeroportos.
A decisão ocorreu por dois votos a um. Os desembargadores Sérgio Shimura e Maurício Pessoa, que votaram a favor, entendem que o andamento do leilão é necessário. A legalidade do leilão foi reconhecida durante plenária realizada nesta segunda-feira (17). Mas a realização não está totalmente garantida, pois outros recursos serão analisados.
A suspensão ocorreu porque a Swissport havia questionado a legitimidade do plano de recuperação judicial da Avianca Brasil, com a venda de direitos de autorizações de pousos e decolagens.
Caso ocorra o respaldo do tribunal para a recuperação, poderá ser mantido pela Avianca sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que inclui slots, que são as autorizações de pouso e decolagem, nos principais aeroportos brasileiros. Três empresas do setor estão autorizadas a participar do leião. São elas: Azul, Gol e Latam.
O pedido de recuperação judicial foi ingressado em dezembro de 2018 pela empresa. Em abril foi aprovado pelos credores. Em maio, foram suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) todas as operações, até que seja comprovada a capacidade de as atividades serem mantidas em segurança.
No final de maio, A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu suspender todas as operações da Avianca Brasil até que a companhia comprove capacidade para manter as atividades em segurança.
Fonte: TJ-SP
