Ampla e irrestrita recorribilidade das decisões interlocutória após a fase de conhecimento

Bruno Fuga

10/07/2019 às 09:59

Resumo:

O STJ decidiu que decisões interlocutórias em fases de liquidação, cumprimento de sentença, execução e inventário podem ser amplamente recorridas.

A Ministra Relatora esclareceu que a limitação para recorrer via agravo de instrumento, prevista no art. 1.015 do CPC, não se estende para além da fase de conhecimento.

As considerações foram feitas no julgamento do REsp 1736285 pela Terceira Turma do STJ.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Ampla e irrestrita recorribilidade das decisões interlocutória após a fase de conhecimento

A Terceira Turma do STJ, em REsp 1736285, entendeu que na hipótese de decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade.

A Ministra Relatora entendeu que somente se aplica à fase de conhecimento a limitação do cabimento do agravo de instrumento, conforme o art. 1.015 do CPC, em razão do conteúdo da decisão interlocutória.

Texto por Carolina Novais

Sobre o autor

Bruno Fuga

Advogado e Professor. Doutor em Processo Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UEL (na linha de Processo Civil). Pós-Graduado em Processo Civil (IDCC). Pós-Graduado em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Membro da academia londrinense de letras (cadeira n.º 32). Conselheiro da OAB de Londrina. Membro ABDPro, IBDP e IDPA. E-mail: [email protected]

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