Muitas vezes os contribuintes, no afã de diminuir a altíssima carga tributária, acabam praticando atos considerados ilegais pelo Fisco e, assim, podem até mesmo cometer atos considerados crime...

A existência da alta carga tributária e da complexidade da legislação fiscal no Brasil é do conhecimento de todos, principalmente daqueles que atuam no setor empresarial ou possuem o desejo de ingressar no ramo do empreendedorismo no país.

Por mais conhecimento que o contribuinte tenha em relação aos tributos, é de suma importância a busca de um planejamento tributário para que não tenha problemas com o fisco e possa, de forma lícita, aumentar a margem de lucro da empresa.

No entanto, muitas vezes os contribuintes, no afã de diminuir a altíssima carga tributária, acabam praticando atos considerados ilegais pelo Fisco e, assim, podem até mesmo cometer atos considerados crime. 

Nesse passo, importante uma boa consultoria para se buscar a elisão fiscal, que é a prática de atos legais objetivando evitar a ocorrência do fato gerador tributário e não a evasão fiscal, que é prática ilícita (fraude, sonegação, simulação) onde, após a ocorrência do fato gerador, o contribuinte enseja o não pagamento do tributo.

Por Anna Gabriela, Advogada, Formada em Direito em 2012 pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB:  348.552.

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