Com certeza você já ouviu falar da Amil, a empresa foi fundada em 1978 no estado do Rio de Janeiro e atualmente é a maior operadora de planos de saúde do país, com 6,2 milhões de beneficiários em toda a sua rede de assistência médica e odontológica.  

A Amil oferece seus serviços em todo território nacional e disponibiliza planos de saúde tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, no entanto, um dos principais fatores que tornaram a empresa tão popular são os seus planos de baixo custo.  

Com tantos clientes é comum que a empresa passe por conflitos judiciais, mas a operadora de planos de saúde tem se mostrado empenhada em resolver esses problemas, por isso, em novembro de 2019 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu à empresa o “Selo Empresa Amiga da Justiça de 2019”. 

Também neste ano, a empresa fechou um acordo de cooperação junto a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com isso, a Amil se tornou a primeira operadora a fazer parte da nova instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que visa atuar em questões de conflitos relacionados à saúde privada. As sessões de conciliação entre operadoras e clientes irão ocorrer no 2º andar do Fórum João Mendes, localizado na capital paulista. 

No entanto, o reconhecimento da Amil como Empresa Parceira não é recente, em 2017 a empresa recebeu o Selo de Qualidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e também recebeu o selo Ouro, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). 

O que é Conciliação Judicial?

Provavelmente você já tenha ouvido falar sobre acordos judiciais, as sessões de conciliação visam praticamente isso, conceber soluções favoráveis para ambas as partes, a empresa e o consumidor. 

Essa é uma maneira eficaz para resolver problemas mais simples sem ter que submeter os envolvidos a um longo processo judicial. As audiências sempre ocorrem com a presença de um conciliador, que irá conduzir a sessão de maneira imparcial, ou seja, visando a satisfação de todos.

Alguns processos podem se estender por anos e gerar altos custos processuais tanto para quem abriu a ação judicial quanto para o processado, o que pode acabar desgastando ainda mais a relação entre empresa e cliente. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações judiciais relacionadas a área da saúde aumentou 130% entre o ano de 2008 e 2017. Entretanto, antes de acionar a justiça o consumidor também pode recorrer a outros órgãos reguladores como, por exemplo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Por ser uma agência reguladora de planos de saúde em todo Brasil, a ANS pode e deve ser acionada quando a operadora do seu plano não estiver cumprindo as regras impostas a ela pela regulamentadora. Dessa forma, a agência também atua como conciliadora de conflitos entre os clientes e as operadoras de planos de saúde.  

O que faz um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania?

Um dos maiores problemas do Brasil, em especial para o Poder Judiciário, são os processos de longa duração. Pelo fato de algumas ações processuais se “arrastarem” por anos, isso acaba gerando na população uma grande insatisfação e desacreditamento na justiça brasileira.  

Por conta disso, como meio de agilizar e até mesmo evitar alguns processos judiciais, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 125/2010, definiu a criação de órgãos voltados para a conciliação de conflitos judiciais.

Segundo o Artigo 8º da Resolução nº 125:  “Para atender aos Juízos, Juizados ou Varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários, os Tribunais deverão criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (“Centros”), unidades do Poder Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.” 

Esses centros oferecem serviços gratuitos para a população e tem como objetivo orientar e mediar sessões de conciliação, para casos como brigas entre vizinhos, cobranças indevidas, problemas com empresas contratadas e muitos outros. 

Dessa forma, com a conciliação judicial, muitos processos judiciais são evitados e ambas as partes saem ganhando.