Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.793.840-RJ, decidira que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) de acompanhantes de pacientes idosos, ainda que os devidos contratos tenham sidos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso ( Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003).
PLANO DE SAÚDE DEVE PAGAR DESPESAS HOSPITALARES DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE IDOSO
03/12/2019 às 22:41
Leia nesta página:
PLANO DE SAÚDE ACOMPANHANTE DE PACIENTE IDOSO.
Wagner da Silva Serra
Advogado formado pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas-SUESC 1998. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela ESA/OAB-RJ e SUESC em 2006.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser
Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos
- Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
- Navegue sem anúncios: concentre-se mais
- Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
JusPlus
de R$
29,50
por
R$ 24,50
Por mês
de R$
29,50
por
R$ 2,95
No primeiro mês
Pagamento único de R$ 294 por ano
Cobrança mensal, cancele quando quiser
Já é assinante?
