InConTerms 2020 publica a mais recente edição das condições de venda

A iniciar os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, a International Chamber of Commerce (ICC) publicou a mais recente edição das condições de venda – chamadas InCoTerms 2020, cujo escopo consiste em proporcionar exatidão nas negociações internacionais.

Não obstante à ausência de complexidade no manuseio da plataforma, os InCoTerms trarão propostas como:

  • Atendimento à necessidade do mercado relacionada com o Conhecimento de Embarque – Bill of Lading (B/L), proporcionando uma notação específica e as regras do FCA;
  • As novas regras alinham diferentes níveis de coberturas de seguro nos termos CIF (Cost, Insurance And Freight) e CIP (Carriage And Insurance Paid To);
  • Permissão de negociação em transporte próprio, utilizando o InCoTerm FCA (Free Carriage At), DAP (Delivered At Place), DPU (Delivered At Place Unloaded) e DDP (Delivered Duty Paid);
  • A alteração do InCoTerm DAT (Delivered At Terminal) para DPU (Delivered At Place Unloaded);
  • Os InCoTerms 2020 incluirão requisitos de segurança para custos e obrigações do transporte.

Mister salientar que sua entrada em vigor não obstará a utilização dos moldes previstos pela InCoTerms 2010.

Portanto, vale ficar atento às alterações, tendo em vista que o Comitê está em constante análise aos tópicos a serem incluídos na nova versão InCoTerms 2020.

Fonte: ICCWBO

Por Gian Lucca Jorri,Advogado, Formado em Direito em 2016 pela Universidade Católica de Santos. Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 404.759


Autor

  • Gian Lucca Jorri

    Advogado atuante nas áreas do Direito Aduaneiro e Tributário.

    Pós-graduado em Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário pela Universidade Católica de Santos.

    Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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