Portadores de fibromialgia que vivem no interior do Rio de Janeiro tiveram uma importante vitória nesta semana: o governador aprovou lei que permite o atendimento fora do endereço, caso a cidade do paciente não tenha o serviço médico.

De acordo com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o governador Wilson Witzel sancionou um projeto de lei de autoria do deputado Dr. Serginho (PSL) que garante ao portador de fibromialgia o Tratamento Fora de Domicílio (TFD). 

Para quem não conhece, caracterizada por uma dor musculoesquelética difusa e crônica, a fibromialgia pode levar seus portadores a uma situação de incapacidade. Estudos apontam que a doença afeta cerca de 2,5% da população brasileira, sendo mais comumente diagnosticada em mulheres. Apenas como forma de comparação, os gastos com a saúde desses pacientes nos Estados Unidos chegam a ser de três a cinco vezes maiores que os da população em geral.

Tratamento fora de domicílio é uma norma regulamentada pelo Ministério da Saúde que possibilita o acompanhamento médico fora do município aos pacientes que não contam com determinada especialidade na cidade em que reside. A autorização para o tratamento será concedida quando todos os meios de TFD interestadual e intermunicipais do SUS se esgotarem. A norma estabelece que o pagamento das despesas relativas ao deslocamento de usuários do SUS para outro município sejam cobradas por intermédio do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), observado o teto financeiro definido para cada município e estado.

A Lei 8.714/20 estadual foi assinada por Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo na segunda-feira (27/01).


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