Contratos de seguros para viajantes, atrasos de reembolso e pagamentos

14/02/2020 às 16:54

Resumo:


  • Muitas reclamações sobre reembolso e indenizações em seguros de viagem

  • Burocracia e falhas nos serviços de seguro viagem, como extravio de bagagem

  • Necessidade de rever as regras para manter a qualidade dos serviços e preços acessíveis

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Artigo que trata sobre os problemas jurídicos dos atrasos de reembolsos, indenizações e pagamentos das seguradoras de seguro viagem do ponto de vista do setor.

Não são poucas as reclamações referentes ao reembolso, indenizações ou pagamentos de serviços relacionados a sinistros por parte de seguradoras de seguro viagem. São muitos os casos em que o segurado, ao receber atendimento médico fora do país coberto pelo seguro, é surpreendido meses depois com cobranças advindas do exterior em seu nome por conta de pagamentos não efetuados pelas companhias de seguros.

Jailton Maximino, agente de viagens que trabalha com esse tipo de seguro, afirma que não falta apenas fiscalização, mas também uma nova maneira de desburocratizar o setor:

Hoje, ter incluído a SUSEP como reguladora do mercado com objetivo de garantir que as antigas empresas de assistência (cartões), que não eram, por lei, dependentes das grandes seguradoras, causou um efeito inverso. Com as seguradoras extraindo 30% do faturamento dos cartões de assistência, a margem entre lucro e aplicação de recursos em sinistros ficou comprometida, o que obriga as empresas a reterem o máximo possível esses recursos. Isso burocratizou o setor e comrpometeu a qualidade dos serviços.

Uma das grandes ocorrências para viajantes que viajam à Europa e precisam do seguro para o continente europeu, item obrigatório, é o extravio de bagagem. O serviço, além de bastante limitado e burocrático, é muito falho. Muitos casos de sinistro se arrastam por meses.

De acordo com a maioria dos contratos, as seguradoras se comprometem a efetuar reembolsos até um prazo de um mês, o que raramente acontece na prática. É um prato cheio para processos judiciais indenizatórios, mas um grande prejuízo ao setor, que se encontra diante do desafio de manter a qualidade dos serviços e oferecer preços acessíveis, sem comprometer a saúde financeira da empresa. Os preços das tarifas do seguro acabam sofrendo ajustes que prejudicam o próprio consumidor por conta dessa pirâmide estrutural.

Uma das soluções seria rever as regras, que antes davam às representantes de seguro certa autonomia. Com sinistros abaixo de 50 mil dólares, a empresa de assistência poderia gerenciar os recursos por conta própria e prestar o atendimento, tendo garantido 30% extra de capital, que poderia ser aplicado na qualidade dos serviços em vez de repassar para a seguradora.

O que falta na verdade ao setor é melhor regulação, que melhore a fiscalização e ao mesmo tempo não comprometa o capital das empresas de assistência. Naturalmente o cliente que se sentir prejudicado pode e deve correr atrás de seus direitos.

Sobre o autor
Junior Max

Sou programador e trabalho na área jurídica.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos