Policiais podem ter direito ao recebimento de valores do Estado.
Policiais podem ter valores para serem restituídos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Os Policiais militares compõem a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que integra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Esses profissionais recebem, junto com seus vencimentos o adicional de insalubridade, ocorre que o Estado promove o desconto previdenciário sobre esse adicional só que isso não deve ocorrer já que esse adicional não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Explicamos melhor! Esse adicional tem um caráter indenizatório e não vai ser considerado para o cálculo da aposentadoria do policial quando chegar a idade de pedir o benefício, por essa razão é possível entrar pedindo para que não sejam mais realizados os descontos e também a devolução dos valores que já foram pagos.
Se você é membro de algum órgão que compõe a Secretaria de Segurança Pública e recebe o adicional de insalubridade, pode ter esse direito, consulte um advogado da sua confiança!
