Projeto anula multas por rompimento de fidelidade contratual durante a pandemia

25/04/2020 às 20:55
Leia nesta página:

A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli, defende que famílias devem poder redimensionar seus gastos domésticos e redirecioná-los ao auxílio dos mais necessitados Fonte: Agência Senado

As cláusulas de fidelidade de qualquer contrato firmado antes da decretação do estado de calamidade da covid-19 poderão ser declaradas nulas, de acordo com proposta apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PL) 2.021/2020. O projeto modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A senadora argumenta que a crise afetou a economia das famílias, interferindo em contratos de telefonia, televisão a cabo e diversos outros serviços.

Segundo Mara Gabrilli, famílias menos afetadas pela crise costumam, por regra, oferecer auxílio econônimo às mais acometidas, também sofrendo com redução salarial.

"Nesse quadro, devem as famílias direta ou indiretamente afetadas, ou seja, todas as famílias brasileiras, terem o direito de verem as cláusulas de fidelidade de contratos anuladas, de modo que possam redimensionar seus gastos domésticos e redirecioná-los ao auxílio dos mais necessitados", justifica.

O PL 2.021/2020 aguarda a designação de relator, abrir prazo para apresentação de emendas, para então entrar em discussão para ser votado.

Fonte: Agência Senado

Sobre a autora
Jessica Machado

Estudante de direito pela Faculdade Anhanguera, 3/10. Curso em andamento de Investigação Forense e Perícia Criminal, Concurseira até a posse.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos