Segundo os candidatos a Banca examinadora do Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, identificou e publicou os recursos de um candidato em um procedimento administrativo público, mesmo antes deles terem sido identificados e analisados pela comissão. Os candidatos citaram que o próprio edital veda este tipo de conduta e que os recursos não são identificados, justamente para que haja isonomia no julgamento dos recursos. A publicidade de recurso da forma que ocorreu viola o edital, e traz suspeitas de julgamento desigual entre os candidatos e identificados.
Segundo os candidatos na segunda fase do certame a banca Cebraspe optou com escolher um tema para sentença civil que poderia ter variadas possibilidades julgamento, gerando muita polêmica e diversidade de entendimento entre os candidatos. E mesmo com o duplo sentido a banca optou por privilegiar um entendimento específico contrariando até mesmo julgados do STJ, prejudicando vários candidatos que seguiram o entendimento do Superior Tribunal de justiça. Os candidatos também argumentaram que a banca ignorou os inúmeros pedidos e informações sobre a prova.
Os candidatos ressaltam também que nesta sentença falta de um padrão objetivo de notas, com critérios que permitam os candidatos entenderem como a nota foi atribuída. Relatam que como os critérios não foram publicados de forma objetiva, há muita insegurança jurídica, pois respostas semelhantes tiveram notas diferentes.
Citaram ainda que para os recursos formulados, a banca tem adotado a postura de enviar resposta padronizada sem analisar os argumentos do recurso, demonstrando que a banca não analisa os recursos impetrados pelos candidatos, ou escolhe os recursos que irá analisar.
Nossa reportagem entrou em contato com a secretária do Tribunal que abriu protocolo, mas não se manifestou sobre as denuncias relatadas.
