Durante a 30.a reunião plenária, o EDPB adotou uma declaração sobre os direitos dos titulares de dados em conexão com o estado de emergência nos Estados-Membros. O Conselho também entregou uma carta em resposta à União das Liberdades Civis para a Europa, Access Now e da União das Liberdades Civis da Hungria (HCLU) sobre o Decreto do Governo Húngaro 179/2020, de 4 de maio.
A EDPB recorda que, mesmo nestes tempos excepcionais, a proteção dos dados pessoais deve ser mantida em todas as medidas de emergência, contribuindo assim para o respeito dos valores globais da democracia, Estado de Direito e direitos fundamentais em que a União está fundada.
Tanto na declaração quanto na carta, o EDPB reitera que o GDPR continua aplicável e permite uma resposta eficiente à pandemia, protegendo ao mesmo tempo os direitos e liberdades fundamentais. A lei de proteção de dados já permite que as operações de processamento de dados necessárias para contribuir para o combate à pandemia do COVID-19. Acesse todo o conteúdo em: [https://edpb.europa.eu/news/news/2020/thirtieth-plenary-session-edpb-response-ngos-hungarian-decrees-and-statement-article_en]