Em razão das turbulentas notícias oriundas de reiteradas mudanças de ocupantes do cargo de Ministro da Educação, transcursa-se um período de olhares circunspectos para a pasta. Criado ainda em 1930 (Decreto n.º 19.402, de 14 de novembro de 1930) durante a regência de Getúlio Vargas, o Ministério da Educação é um órgão do governo federal incumbido da política nacional de educação; da educação infantil; da educação em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, o ensino de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação à distância, com exceção do ensino militar; a avaliação, informação e pesquisa educacional; a pesquisa e extensão universitária; o magistério e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. E a direção do mais importante órgão da educação nacional compete ao Ministro de Estado da Educação, que deve ser nomeado pelo Presidente da República para auxiliá-lo no exercício do Poder Executivo (arts. 76 e 84, I e II, ambos da Constituição Federal).
Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Competindo-lhes, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei, exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República; expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República (art. 87, da Constituição Federal).
Pressupõe-se, portanto, que o Chefe do Executivo escolherá alguém de sua inteira confiança para realização deste mister. Mas só a confiança não basta, uma vez que estar-se-á a fazer referência ao mais elevado cargo do mais alto escalão da educação nacional. É, pois, essencial que a indicação recaia sobre um sujeito que detenha vasta experiência e que concentre notável conhecimento das atribuições compreendidas por seu múnus. Ora, se a educação é a ação ou efeito de educar, de aperfeiçoar as capacidades intelectuais e morais de alguém, preparando-se e formando-se as novas gerações de acordo com os ideais culturais de cada povo, através da reunião dos métodos e teorias pelas quais algo é ensinado ou aprendido. O Ministro da Educação deve ser fundamentalmente um educador. E para sê-lo, deve ter sido educado formal e substancialmente.
Sob uma perspectiva formal, tem de ser possuidor da mais alta titulação acadêmica, de modo que ressoa incompreensível que o ocupante do maior cargo seja menos capacitado – ainda que apenas formalmente - do que um grande número daqueles que com ele se relaciona e são afetados por suas decisões (v.g. reitores de universidades, diretores de escolas, professores e pesquisadores em geral). Deve também ser provido de conhecimento e prática dos hábitos sociais, de boas maneiras, de civilidade. Não é possível que um indivíduo que sequer cursou determinado nível educacional exerça sua coordenação. Também não se pode admitir que o Ministro da Educação seja indecoroso. O que se pode esperar de um gestor que não vivenciou uma sala da aula? Ou que nunca dirigiu um departamento, nem tampouco um centro? Que não foi pró-reitor ou reitor de uma universidade? Que não elaborou projetos de cursos de pós-graduação? Ora, estamos a falar do cargo de Ministro da Educação.
Vale lembrar a lição de A República, onde o verdadeiro filósofo seria aquele educado inicialmente como guardião, que ama a verdade e a sabedoria, tem boa memória e facilidade de aprender; é magnânimo, amável, tem afinidade com a verdade, justiça, coragem e temperança. É moderado e cultiva os prazeres da alma. Mas sua natureza benéfica, diz Sócrates, quando recebe a educação errada, pode tornar-se perversa, e é isso que acontece nas cidades, que não o conhecem realmente e o deixam a mercê dos sofistas. Se o filósofo é mal visto nas cidades, não é por sua culpa: a cidade não sabe aproveitá-lo. Não é de estranhar, conclui Sócrates, que os bem-dotados para a filosofia, diante da insensatez da multidão e dos governantes, mantenham-se à margem da vida política, parecendo então inúteis (PLATÃO. A República: ou sobre a justiça, diálogo político. Trad. Anna Lia Amaral de Almeida Prado. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014, p. 214 et. seq).
