Como funciona o processo de adoção no Brasil?

31/08/2020 às 21:30
Leia nesta página:

Etapas que devem ser cumpridas e esclarecimento sobre caso da atualidade.

No Brasil o processo de adoção é regulamentado pelo estatuto da criança e do adolescente e é bem burocrático e lento, que passa por algumas etapas:⠀

a) recolhimento e análise de documentos

b) avaliação de equipe interprofissional dos candidatos

c) participação de programa de preparação

d) habilitação pela autoridade judiciária

e) inserção no sistema nacional de adoção por ordem cronológica

f) contato com o possível membro familiar

g) início de convivência por 90 dias, prorrogáveis por igual período

h) adotantes tem 15 dias para entrar na justiça com o pedido de adoção⠀⠀⠀⠀

Caso o juiz julgue válido o pedido, será expedida uma nova certidão de nascimento com o nome dos pais adotantes e a criança passa a ter todos os direitos de filho.

Além disso, para se adotar é preciso que haja diferença de dezesseis anos entre o adotante e o adotado.⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Conforme o conselho nacional de justiça o prazo máximo para conclusão é de 120 dias, prorrogáveis por igual período pela autoridade judiciária.⠀⠀

Se você já conviver com a criança, deverá entrar com um pedido de adoção na justiça.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Lu, mas e o caso daquela deputada, como ela conseguiu adotar mais de 50 filhos com toda essa burocracia? Ela não adotou legalmente todo eles, por tal motivo foi perseguida pela justiça durante um bom tempo sendo tratada como sequestradora, a situação aconteceu antes dela ficar famosa. Por isso ela pode se casar com o falecido marido, já que não o tinha adotado legalmente.

Sobre a autora
Luciene Silva

Advogada | Cível | Consumidor | Pernambuco @lucieneadv

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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