Debate ProconSP - Marcado pela diversidade de idéias, o debate sobre crédito imobiliário teve como tônica central a preocupação com a informação eficiente e transparente ao consumidor.

Promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor do Ministério Público paulista (Cenacon), em parceria com a Fundação Procon/SP e a Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – esse foi o primeiro debate (28/9/2011) de um ciclo sobre “Informação como Instrumento de Equilíbrio no Crédito e Serviços Bancários”.

Segundo o procurador de Justiça Marco Antonio Zanellato, “as informações sobre os custos do crédito devem ser repassadas aos consumidores, em detalhes. É preciso que eles fiquem sabendo o que estão pagando, como, por exemplo, quanto é o equivalente de juros embutido numa prestação”. Zanellatto também sugeriu que haja um prazo de ponderação e reflexão maior após a assinatura de um contrato de crédito imobiliário.

Um dos temas que mais empolgou os debatedores e a platéia foi sobre o uso dos diferentes indexadores de correção monetária, como a Tabela Price, Sacre ou SAC. Edson Rovina, matemático e perito financeiro, concordou que há dificuldade para que o consumidor entenda como são feitos os cálculos para as prestações finais dos contratos, “os próprios financistas debatem e discordam sobre o assunto”.

Também foi muito debatida a cobrança feita por bancos quando os clientes optam pela quitação antecipada de seus débitos. Carlos Eduardo Fleury, superintendente-geral da Abecip – Associação Brasileira de Crédito Imobiliário – defendeu a taxa. “Quando o contrato é firmado com a expectativa de ser quitado em dez anos, o banco aplica o recurso a longo prazo. O pagamento antecipado é uma quebra de contrato, que traz prejuízos à instituição bancária, então deve ser taxada”. Marco Antonio Zanellato rebateu: “Essa taxa não é cobrada nos Estados Unidos, nem nos países europeus”.

Maycon Truppel Machado, advogado especialista em Sistema Financeiro da Habitação e consultor jurídico da Associação Brasileira da Habitação, externou sua preocupação com os casos em que o mutuário paga toda a sua dívida, mas “encontra ao final um saldo residual que, por vezes, equivale ao total já pago”.

A jornalista Karen Camacho, editora de Economia do site Folha Online, quis saber se existe o risco de o Brasil passar pelos mesmos problemas que recentemente provocaram a queda das bolsas de valores nos EUA (a inadimplência no setor imobiliário americano).

Emerson Melheiros, superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), disse que o crédito imobiliário passa por um momento positivo no país. “A CEF analisa o crédito e a inadimplência tem caído nos últimos meses”.

O advogado Márcio Mello Casado enxerga com pessimismo a situação do consumidor.  “O superendividamento, o crédito fácil e a falta de transparência nas informações poderão, em futuro próximo, prejudicar muito a situação dos consumidores brasileiros.”

A coordenadora do Cenacon, procuradora de Justiça Déborah Pierri, disse que é “preciso garantir que todos possam viver com dignidade, fornecedores e mutuários. A preocupação do Ministério Público na promoção e participação desses debates é educar a população”.

 


Autor

  • Maycon Truppel Machado

    Advogado com OAB/SC 15.911, Pós-Graduado em Gestão e Direito Empresarial, Mestrando em Resolução de Conflitos e Mediação, Diretor Jurídico da Fundação Pró-Rim, Membro do Sindicato dos Hospitais de Santa Catarina e Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de SC

    Textos publicados pelo autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Direitos e Responsabilidades do Jus.

Regras de uso