Promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor do Ministério Público paulista (Cenacon), em parceria com a Fundação Procon/SP e a Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – esse foi o primeiro debate (28/9/2011) de um ciclo sobre “Informação como Instrumento de Equilíbrio no Crédito e Serviços Bancários”.
Segundo o procurador de Justiça Marco Antonio Zanellato, “as informações sobre os custos do crédito devem ser repassadas aos consumidores, em detalhes. É preciso que eles fiquem sabendo o que estão pagando, como, por exemplo, quanto é o equivalente de juros embutido numa prestação”. Zanellatto também sugeriu que haja um prazo de ponderação e reflexão maior após a assinatura de um contrato de crédito imobiliário.
Um dos temas que mais empolgou os debatedores e a platéia foi sobre o uso dos diferentes indexadores de correção monetária, como a Tabela Price, Sacre ou SAC. Edson Rovina, matemático e perito financeiro, concordou que há dificuldade para que o consumidor entenda como são feitos os cálculos para as prestações finais dos contratos, “os próprios financistas debatem e discordam sobre o assunto”.
Também foi muito debatida a cobrança feita por bancos quando os clientes optam pela quitação antecipada de seus débitos. Carlos Eduardo Fleury, superintendente-geral da Abecip – Associação Brasileira de Crédito Imobiliário – defendeu a taxa. “Quando o contrato é firmado com a expectativa de ser quitado em dez anos, o banco aplica o recurso a longo prazo. O pagamento antecipado é uma quebra de contrato, que traz prejuízos à instituição bancária, então deve ser taxada”. Marco Antonio Zanellato rebateu: “Essa taxa não é cobrada nos Estados Unidos, nem nos países europeus”.
Maycon Truppel Machado, advogado especialista em Sistema Financeiro da Habitação e consultor jurídico da Associação Brasileira da Habitação, externou sua preocupação com os casos em que o mutuário paga toda a sua dívida, mas “encontra ao final um saldo residual que, por vezes, equivale ao total já pago”.
A jornalista Karen Camacho, editora de Economia do site Folha Online, quis saber se existe o risco de o Brasil passar pelos mesmos problemas que recentemente provocaram a queda das bolsas de valores nos EUA (a inadimplência no setor imobiliário americano).
Emerson Melheiros, superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), disse que o crédito imobiliário passa por um momento positivo no país. “A CEF analisa o crédito e a inadimplência tem caído nos últimos meses”.
O advogado Márcio Mello Casado enxerga com pessimismo a situação do consumidor. “O superendividamento, o crédito fácil e a falta de transparência nas informações poderão, em futuro próximo, prejudicar muito a situação dos consumidores brasileiros.”
A coordenadora do Cenacon, procuradora de Justiça Déborah Pierri, disse que é “preciso garantir que todos possam viver com dignidade, fornecedores e mutuários. A preocupação do Ministério Público na promoção e participação desses debates é educar a população”.
