Um dos principais pilares para a relação de confiança entre médico e paciente, o sigilo profissional tornou-se um ponto de atenção com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/2018). A confidencialidade das informações pessoais sensíveis dos pacientes já estava resguardada pelo Código de Ética e normatizada pela Constituição Federal e pelas diferentes leis e resoluções. Agora, com a LGPD, médicos, clínicas, hospitais, operadoras de planos e empresas prestadoras de serviços ligados à saúde devem adotar medidas técnicas e administrativas ainda mais rigorosas para seguirem os protocolos estipulados pela nova lei.
A normatização chegou em um momento de transformação do exercício da medicina, que tem se tornado cada vez mais digital, principalmente, durante a pandemia do novo coronavírus. Em 2020, o setor médico foi impulsionado por serviços de telemedicina, prontuário eletrônico e receita digital. Consequentemente, houve um aumento no volume de armazenamento online de dados sensíveis que podem gerar alguma discriminação da pessoa, a exemplo de diagnósticos e doenças.
Para garantir a integridade desses dados e informações, a empresa de soluções tecnológicas em saúde iMedicina readequou seus termos de consentimento e Política de Privacidade e investiu pesado em tecnologia com segurança avançada. Os dados são protegidos com protocolo Https, criptografados de ponta a ponta e armazenados em servidores que contam com proteção similar ao de bancos digitais.
A empresa oferece, entre outros serviços, uma plataforma integrada para teleatendimento, agendamento de consultas, prontuário eletrônico e gestão financeira. O acesso às informações é exclusivo ao médico, que utiliza login e senha para acesso aos dados em nuvem. A Política de Privacidade da plataforma explicita que são coletados apenas dados cadastrais e de pagamento, registros eletrônicos e informações de saúde indispensáveis para a realização de consultas.
Segundo o CEO do iMedicina, Raphael Trotta, o desenvolvimento de tecnologias e protocolos de segurança serão cruciais não somente para a conformidade com a lei, mas também para a transformação de toda a área da saúde, impactando o cenário macroeconômico. “Esses investimentos movimentam a economia, diversificam o mercado, eliminam o uso de prontuários físicos e promovem o armazenamento e processamento de prontuários em nuvem. Assim, os dados podem ser acessados de qualquer lugar e a prática da medicina é modernizada com recursos como a teleconsulta, capaz de conectar médicos e pacientes remotamente”, avalia.
Transparência e benefício aos usuários
Um dos pontos mais importantes da LGPD encontra-se no princípio da autodeterminação informativa, que é o direito da pessoa determinar e controlar o uso de seus dados. Segundo os consultores Sandra Franco e Raphael Moraes, da SFranco Consultoria Jurídica, mesmo quando o titular não puder se opor ao armazenamento e uso de suas informações, a lei prevê que ele deve ser informado de forma transparente sobre como é feito o tratamento de dados pessoais.
Responsável pela consultoria jurídica no processo de conformidade do iMedicina à LGPD, Sandra Franco explica como este princípio norteou as ações de adequação da plataforma. “Com o uso de poucas ferramentas, já foi possível reduzir para um risco muito baixo o vazamento de informações. Os acessos aos dados dos pacientes são granulados, de forma a evitar qualquer tipo de compartilhamento indevido”, explica. De acordo com Raphael Moraes, outro ponto relevante do trabalho com o iMedicina foi a transferência internacional de dados. “Na preocupação em proteger e resguardar os dados dos médicos, de suas equipes e seus pacientes, a plataforma tem como base armazenamento os mesmos servidores utilizados pela NASA, por exemplo”, completa.
