Em comum, todas as Recuperandas justificam a necessidade de aditamento ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ) em razão de situações, supervenientes à aprovação do plano, causadoras de desequilíbrio econômico-financeiro.
Recentemente, a construtora PDG propôs um acréscimo ao PRJ, a fim de readequar somente o pagamento dos credores trabalhistas, preservando as condições dos demais.
A motivação desta readequação se deve ao exponencial aumento de habilitações retardatárias apresentadas por credores desta classe, desequilibrando as condições econômico-financeiras propostas pela Recuperanda, quando da apresentação do plano.
Outra Recuperanda que, recentemente, pleiteou o aditamento de seu PRJ, já aprovado em Assembleia de Credores, foi a Livraria Cultura. Esta, entretanto, não logrou êxito junto aos seus credores em aprovar a emenda.
A livraria, agora, deverá comprovar o integral cumprimento das obrigações previstas no plano original vencidas até o momento, sob pena de convolação em falência, conforme prevê a decisão judicial proferida no último dia 18.
A RJ da OI, uma das maiores recuperações judiciais já processadas na América Latina, também necessitou calibrar seu PRJ no decurso de seu processo recuperacional.
Apesar de a recuperação judicial da operadora Oi apresentar resultados positivos (com a amortização da dívida de R$ 65 bi e 50 mil acordos), impactada pela pandemia, a empresa enfrentou o desafio de rever acordos e obrigações contratuais através de aditamento ao plano.
No último dia 8, o Grupo Oi aprovou, em Assembleia Geral de Credores realizada virtualmente, aditamento ao seu plano.
Um dos objetivos do aditamento ao PRJ é melhorar a condição de pagamento atualmente vigente, especialmente para credores detentores de pequenos créditos.
O Aditamento aguarda homologação pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro.
