O mês de setembro teve, na mídia, uma pauta tributária polêmica: projeto de lei buscando o perdão de uma dívida bilionária de igrejas evangélicas, pressões sociais e um veto presidencial com intenções bem explícitas. Entenda!

No mês passado, setembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que previa perdão das dívidas fiscais de diversas denominações religiosas. O presidente, na ocasião, declarou a necessidade de se “fazer justiça” com a chamada bancada evangélica, seus fiéis apoiadores, “nessa questão tributária”. Felizmente, Bolsonaro vetou boa parte do dito projeto, apesar de considerar a "demanda justa". 

Para além das óbvias contradições advindas de um Estado que se firmou, em Assembleia Constituinte, como laico, e perpassando pelas indigestas imunidades tributárias de cunho religioso, o mal-estar é de origem ética. Isso porque a justiça só se concretiza com a efetivação do Direito, o qual é o máximo ético de uma sociedade. Esse percurso jusfilosófico, todavia, parece ser virgem vereda, pois os políticos, diante da encruzilhada, insistem em percorrer os caminhos obscuros.

Louvável postura da grande força católica, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), que foi rápida ao se manifestar contra a proposta de perdão de dívidas apresentada, ao argumento de se tratar, precipuamente, de "interesses particulares". O arcebispo dom Walmor assinou o comunicado, que criticava a discussão silenciosa e incidental acerca de assunto tão sério.

Assim, Bolsonaro, pressionado e, como ele mesmo disse, para não sofrer impeachment, vetou os artigos que autorizavam o perdão da dívida bilionária de igrejas evangélicas, mas incitou o Congresso a derrubar o próprio veto. O Estado derrama sua benevolência a denominações religiosas, a qual transcende as já estabelecidas imunidades tributárias. Até quando?


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