Entenda sobre a parte jurídica de abertura de consultórios

O processo de abertura geralmente é o mesmo para qualquer segmento, mudando apenas alguns aspectos do processo. Na área da saúde não seria diferente.

Para abrir um consultório é muito importante conhecer as normas e pode ser um grande desafio para os profissionais dessa área por envolver várias exigências legais.

Isso porque além de assumir o seu próprio negócio, também terá de entender sobre diversas áreas que se relacionam à essa administração.

Na abertura de um consultório o profissional da saúde deve ficar atento a cada parte de documentação, principalmente dos procedimentos que ele realiza.

Além disso, de um modo geral, mesmo em um consultório próprio é responsabilidade da Agência Nacional de Saúde acompanhar os profissionais e os procedimentos que eles estão realizando.

Se você está no processo de abertura de um consultório ou está pensando nessa possibilidade, continue lendo este artigo que vamos falar sobre esse assunto!

Documentação necessária

O primeiro passo será definir os serviços que serão prestados, se será um consultório ou uma clínica.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) classificou os empreendimentos da área da saúde em 54 tipo de consultórios. Os mais comuns são:

Até duas especialidades médicas: por exemplo, Odontologia Estética que realiza procedimentos como clareamento dental e Implantodontia, que faz procedimentos como implante dentário;
Consultório geral: Neste caso contam com mais de duas especialidades, por exemplo, no mesmo consultório ter um médico Clínico Geral, Ginecologista e Nutricionista;
Clínica Geral: Clínicas que atuam com pequenos procedimentos médicos.

Depois de definir entre consultório que realize implante dentário ou clínica, é necessário analisar qual a estrutura jurídica empresarial mais adequada.

Nesse aspecto, os tipos mais comuns são:

Sociedade Simples;
Sociedade Limitada;
EIRELI;
Empresa individual.

Registro do Estabelecimento

O documento de Registro do Estabelecimento é o que vai formalizar a empresa, podendo ser feito em um cartório da cidade ou em uma junta comercial.

No caso da área da saúde, precisa também de um segundo registro, que é feito pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES), que regulariza e registra os negócios do setor.

Para registrar o consultório, é necessário entrar em contato com a Secretária de Saúde do Estado ou do Município.

Alvará da Vigilância Sanitária

Este documento é obrigatório para consultórios médicos ou odontológicos. Caso não haja a regulamentação do órgão, em uma fiscalização, o profissional pode ser penalizado com o fechamento do estabelecimento.

Ele é gerado pela Anvisa e para obtê-lo é preciso atender uma série de regras estipuladas pelo órgão.

Essas normas têm como objetivo a regularização dos estabelecimentos de saúde, para garantir a integridade física e a qualidade do local.

Como já falamos, este documento é muito importante para médicos ou dentistas que realizam procedimentos diversos, seja um dentista que atua na extracao de dente ou um médico para tratamentos estéticos.

Por isso é necessário ter o Alvará e seguir todas as normas previstas.

Alvará de Localização

O Alvará de Localização é entregue pelo Município. Para ter esse documento é preciso apresentar o comprovante de endereço e o Certificado Regional do seu segmento na saúde como CRM, CRO, dentre outros.

É necessário também informar a área física total do estabelecimento e ter uma cópia da Autorização do Corpo de Bombeiros (que vamos falamos no próximo tópico).

Autorização do Corpo de Bombeiros

Outro documento necessário independentemente do segmento é a autorização do Corpo de Bombeiros.

Para conseguir a liberação de funcionamento para realizar tratamento de canal ou outro procedimento é necessário que haja uma verificação do espaço físico onde será o consultório por parte do Corpo de Bombeiros.

As normas do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico podem variar de acordo com o local, por isso é muito importante pesquisar sobre e se atentar a cada uma delas.

Certificado de Limpeza Urbana

O lixo produzido por um consultório de saúde não é o mesmo que o de uma residência comum, e gera o risco de contaminação.

O Certificado LIMPURB é um documento que garante uma coleta adequada.

Para conseguir esse certificado, você precisa apresentar alguns documentos, como:

Pessoa Jurídica: CNPJ, IPTU e o Certificado de Registro da sua área;
Pessoa Física: CCM, IPTU e o Certificado de Registro da sua área.

Vale ressaltar que os consultórios que não tem esse certificado podem ser multados, portanto, é necessário utilizar esse serviço e apresentar em caso de fiscalização.

Abertura do Consultório

Falamos sobre alguns documentos que são necessários para a abertura de consultórios e vale lembrar que é muito importante a presença de um advogado para revisar toda a parte de contrato, principalmente em consultórios abertos entre sócios.

Um advogado analisará os termos técnicos, verá se não tem nenhuma divergência e se está tudo com termos legais.

Além da parte contratual, um advogado irá te orientar a seguir cada passo dentro da lei para que você possa evitar problemas futuros.

Vale ressaltar também que além de um profissional da saúde você passará a ser um empreendedor e, com isso, você precisa analisar cada parte do negócio, ter uma estratégia clara e analisar se o consultório está trazendo os resultados esperados.