Os impactos da pandemia de Covid-19 extrapolam a saúde, atingindo fortemente a economia. Uma das consequências desses efeitos são os impostos atrasados, situação que abala a confiança de milhares de contribuintes em todo o país. Para debater esse e outros assuntos, a Fecomércio MG realiza, no dia 30 de abril, de 9h às 13h, a 5ª edição do Seminário de Direito Tributário, com o tema “Discutindo soluções tributárias: caminhos para o enfrentamento da crise”.
O evento on-line e gratuito terá a presença de diversos especialistas e renomados profissionais da área jurídica e contábil. Já os painéis abordarão temas ligados às recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao Simples Nacional, à importância do planejamento tributário, às hipóteses de regularização de débitos, dentre outros assuntos.
A abertura da 5ª edição do seminário será conduzida pela presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira, que destaca a oportunidade de troca de conhecimento. “O seminário possui um papel de estimular discussões acerca dos temas tributários, principalmente aqueles tratados nas esferas jurídica e legislativa do país, repercutindo, assim, diretamente na atividade empresarial mineira. Diante de uma das mais graves crises de nossa história, é uma oportunidade de debater temas que afetam e o futuro dos negócios em todo o país”.
Entre as palestras, destaca-se “O conceito de serviços e os recentes julgamentos do STF”, que será ministrada às 9h30, pelo presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Valter Lobato. “Diante do complexo sistema tributário brasileiro, injusto e inseguro em que convivemos, enquanto não se aprova uma Reforma Tributária, precisamos discutir os problemas que assolam as empresas neste terrível momento”, ressalta.
Segundo Lobato, atento ao momento atual, o 5º Seminário de Direito Tributário reúne diversos protagonistas deste cenário, como representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), do Estado de Minas Gerais e estudiosos do Direito Tributário. “Queremos informar aos nossos representados as últimas e mais controversas questões tributárias. É mais do que necessário, diante da crise econômica que vivemos, discutir o sistema para que ele seja aprimorado e deixe de ser um entrave para o crescimento do país”, afirma.
A programação ainda comtempla a palestra “Regimes especiais em Minas Gerais – tratamentos setoriais – ICMS”, às 11h20, com o superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Marcelo Hipólito Rodrigues. Além disso, às 12h20, o secretário adjunto da SEF/MG e auditor federal de Finanças e Controller, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, ministrará a palestra “Hipóteses de regularização de débitos estaduais”.
O seminário será mediado pelo consultor jurídico tributário e legislativo da Federação, Marcelo Morais. De acordo com o especialista, o seminário será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e encontrar soluções para os débitos tributários durante a crise. “Neste ano, buscamos apresentar caminhos para que os contribuintes entendam as decisões tributárias recentes, consigam honrar com suas obrigações financeiras e repensem os tributos no país frente à crise.”
O evento terá transmissão simultânea pelo YouTube e Facebook da Fecomércio MG e pela plataforma 2KP.
Serviço | 5° Seminário do Direito Tributário da Fecomércio MG
Data: 30 de abril (sexta-feira)
Horário: 9h às 13h
Transmissão: pelo YouTube e Facebook da Fecomércio MG e pela plataforma 2KP
Programação
9h20 – Abertura com a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira
9h30 – Tema: “O conceito de serviços e os recentes julgamentos do STF”
Palestrante: Dr. Valter Lobato. Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), coordenador da Revista de Direito Tributário Fórum/ABRADT, além de sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.
09h50 – Tema: “Planejamento estratégico da Receita Federal do Brasil ciclo 2021 a 2023 e foco na conformidade tributária”
Palestrante: Dr. Mário José Dehon São Thiago Santiago. Superintendente da Receita Federal em Minas Gerais (6ª Região Fiscal).
10h10 – Tema: “Operações interestaduais a consumidor final – ICMS – Difal – ADI 5469”
Palestrante: Dr. Leonardo Aguirra de Andrade. Doutor e mestre em Direito Tributário pela USP. LLM em Direito Tributário Internacional pela Georgetown University. Advogado em São Paulo e sócio do Andrade Maia Advogados.
10h30 – Tema: “Planejamento Tributário”
Palestrante: Dra. Ana Claúdia Akie Utumi. Doutora em Direito Econômico-Financeiro pela USP, mestre em Direito Tributário (PUC/SP) e MBA em Finanças (IBMEC/SP-Insper). Membro de vários conselhos no Brasil e no exterior, além de pesquisadora e professora de cursos de pós-graduação.
10h50 – Intervalo
11h00 – Tema: “Simples Nacional – ICMS-ST e produtos monofásicos – tratamento tributário – recolhimento antecipado”
Palestrantes: Dra. Fernanda Nogueira Gil - consultora tributária independente em projetos e representante do CRCMG no Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros - e Dra. Christiane Ferraz Dutra Rocha - consultora tributária, sócia da empresa MF Consultores e auditora independente pelo CFC.
11h20 – Tema: “Regimes especiais em Minas Gerais – tratamentos setoriais – ICMS”
Palestrante: Dr. Marcelo Hipólito Rodrigues. Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
11h40 – Tema: “Como lidar com os precedentes do STF?”
Palestrante: Dr. Tiago Conde Teixeira. Membro efetivo da Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio DF e sócio conselheiro do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.
12h00 – Tema: “Transação tributária – débitos federais”
Palestrante: Dr. João Grognet. Procurador da Fazenda Nacional e coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.
12h20 – Tema: “Hipóteses de regularização de débitos estaduais”
Palestrante: Dr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes. Secretário adjunto de Estado de Fazenda de Minas Gerais e auditor federal de Finanças e Controller.
12h40 – Tema: “Novos desdobramentos – exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins”
Palestrantes: Dra. Luciana Goulart Ferreira - Executive LLM em Direito Empresarial pela CEU Law School e mestre em Direito Público pela PUC Minas. Membro do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG. Sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados - e Dr. Pauliran Gomes e Silva - Advogado tributarista, assessor jurídico do Grupo Martins e diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), é membro do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e mestre em Direito Público pela Unifran.
13h – Encerramento
