A liberação da habilitação para menores de idade tem como referência as leis de outros países. Atualmente, nos Estados Unidos, a carteira de motorista pode ser obtida a partir dos 16 anos de idade e na Inglaterra aos 17 anos, enquanto no Brasil, somente a partir dos 18 anos.
Dessa forma, o assunto entrou em discussão na Câmara dos Deputados em Brasília, através do Projeto de Lei do Deputado Federal Darci de Matos (PSD), que estipula 16 anos como a idade mínima para dirigir automóveis e motocicletas.
Na prática, a mudança proposta na Lei nº 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), restringe que pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos tenham permissão somente das categorias A/B.
Logo, a proposta de Projeto de Lei, não flexibiliza totalmente a permissão de dirigir para todas categorias. Visto que, as pessoas nessa faixa de idade não poderão dirigir caminhões, veículos de carga, ônibus e transporte escolar. Assim, a permissão para dirigir somente será concedida para quem atender aos requisitos e passar pelos testes.
Além disso, a nova regra deve impulsionar o mercado, ampliando as possibilidades de vendas de novos lançamentos, como é o caso do Fiat Mobi 2022.
Ao propor a alteração no Código de Trânsito Brasileiro, o Deputado argumentou: "Jovens de 16 anos podem votar e trabalhar, por que não podem dirigir? Visto que, muitas pessoas chegam a pensar na diminuição da maioridade penal.
Entretanto, se o Projeto de Lei for sancionado, a discussão sobre a maioridade penal será necessária. O Deputado Darci de Matos explicou que o jovem com a CNH provisória só poderá trocar pela definitiva se não cometer infração grave ou gravíssima ou não for reincidente em infrações médias.
Os parlamentares estão confiantes de que a votação chegará ao plenário em um médio prazo. Uma vez que, o Projeto de Lei se encontra na Comissão de Viação e Transportes.
