2021)
TJMS deu por procedente ação revisional de sentença do Juízo de origem que não atentou a reincidência na dosimetria da pena.
Exibindo página 2 de 2
28/11/2021 às 23:51
Leia nesta página:
Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
Advogado Criminalista. Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal. Pós-Graduado em Direito Tributário. Lei de Drogas. Lavagem de Dinheiro. Crime contra a Ordem Tributária. Execução Penal. Lei de Drogas.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser
Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos
- Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
- Navegue sem anúncios: concentre-se mais
- Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
JusPlus
de R$
29,50
por
R$ 24,50
Por mês
de R$
29,50
por
R$ 2,95
No primeiro mês
Já é assinante?
Faça login
