Atuando nos tribunais, em todas as instâncias, dando consultoria para diversas entidades de classe e empresas privadas, proferindo palestras e cursos, no Brasil e Exterior exerceu uma atuação muito pontual junto ao Poder Legislativo principalmente na elaboração de anteprojetos de lei que tinham como objetos a defesa do setor empresarial da área de comércio de bens, serviços e turismo.

Possui livro e vários artigos publicados, palestrante atuante, no Direito Empresarial, com ênfase na área trabalhista, tributário, societário e em direito digital, em especial, na proteção de dados. Recebedora de vários prêmios, para conhecer melhor seu perfil consulte https://opelegis.com.br/pages/nossos-profissionais/#1606820039484-5b492033-0d2c

Nessa contribuição para advocacia Dra. Lirian Cavalhero deu entrevista para à Revista Combustíveis & Conveniência da Fecombustíveis Ano 18 novembro de 2021 nº 192, páginas 36 a 38, sobre ação que teve como patrona a Ope Legis Consultoria, escritório o qual é sócia, em nome da Fecombustiveis contra o Ato Declaratório Interpretativo RFB n. 2, de 18 de setembro de 2019, que por decisão Juiz Diego Câmara Da 17º Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi declarado nulo.
O ato declarado nulo determinava a cobrança adicional de taxa destinada ao seguro de acidentes de trabalho (SAT), cuja arrecadação é destinada ao pagamento da aposentadoria especial a ser paga pelo Postos de Combustíveis, sem a devida comprovação da exposição do trabalhador ao agente nocivo à saúde neste caso o benzeno.

Leia a entrevista para entender melhor a questão, com as explicações da Dra. Lirian Cavalhero.
https://www.fecombustiveis.org.br/edicoes-revista/revista-combustiveis-e-conveniencia-ed192/241417

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Autor

  • Lirian Sousa Soares Cavalhero

    Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, formada em Direito pela Universidade de Brasília em 1994. Consultora e advogada na área do Direito Empresarial, envolvendo todas as questões alusivas ao Direito do Trabalho, incluindo a área sindical, além do Direito Administrativo, Direito Tributário, Comercial e Civil, com especialização na área legislativa e de proteção de dados - direito digital.

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