As férias estão chegando e com isso os golpes nas redes sociais em relação a promoções de meios de hospedagem, agências de viagens e operadoras, aumentam, trazendo prejuízo para os consumidores e para os meios turísticos, como evitar isso?

Todo o setor de turismo possui uma legislação própria chamada Lei Geral do Turismo Lei nº 11.771/2008 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm ). E as empresas prestadoras de serviços turísticos estão obrigadas ao cadastro no Ministério do Turismo, o denominado CADASTUR, que deve ser renovado a cada dois anos.
A lei considera prestadoras de serviços turísticos meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; e acampamentos turísticos. Somente não estão sujeitos ao CADASTUR os serviços de transporte aéreo, que possuem legislação própria.

Então, para evitar os golpes, consulte se o cadastro do prestador de serviços turísticos está regular no site https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/sou-prestador/inicio

Se o meio de hospedagem, agência ou demais prestadores de serviços turísticos têm o Cadastur já demonstra que está cumprindo a Lei Geral do Turismo, o que já é um grande indício da sua idoneidade.

Caso a empresa não esteja no Cadastur a sua chance de comprar suas sonhadas férias e elas darem errado é grande.

Sempre é importante fazer a verificação da legalidade da empresa para evitar maiores prejuízos, mesmo sabendo que estamos sujeitos a adversidades e casos de força maior.

Assim, use essa dica para tentar tirar as tão sonhadas férias com mais segurança.

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Dra. Lirian Cavalhero
Ope Legis Consultoria Empresarial
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Autor

  • Lirian Sousa Soares Cavalhero

    Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, formada em Direito pela Universidade de Brasília em 1994. Consultora e advogada na área do Direito Empresarial, envolvendo todas as questões alusivas ao Direito do Trabalho, incluindo a área sindical, além do Direito Administrativo, Direito Tributário, Comercial e Civil, com especialização na área legislativa e de proteção de dados - direito digital.

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