As férias estão chegando e com isso os golpes nas redes sociais em relação a promoções de meios de hospedagem, agências de viagens e operadoras, aumentam, trazendo prejuízo para os consumidores e para os meios turísticos, como evitar isso?
Todo o setor de turismo possui uma legislação própria chamada Lei Geral do Turismo Lei nº 11.771/2008 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm ). E as empresas prestadoras de serviços turísticos estão obrigadas ao cadastro no Ministério do Turismo, o denominado CADASTUR, que deve ser renovado a cada dois anos.
A lei considera prestadoras de serviços turísticos meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; e acampamentos turísticos. Somente não estão sujeitos ao CADASTUR os serviços de transporte aéreo, que possuem legislação própria.
Então, para evitar os golpes, consulte se o cadastro do prestador de serviços turísticos está regular no site https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/sou-prestador/inicio
Se o meio de hospedagem, agência ou demais prestadores de serviços turísticos têm o Cadastur já demonstra que está cumprindo a Lei Geral do Turismo, o que já é um grande indício da sua idoneidade.
Caso a empresa não esteja no Cadastur a sua chance de comprar suas sonhadas férias e elas darem errado é grande.
Sempre é importante fazer a verificação da legalidade da empresa para evitar maiores prejuízos, mesmo sabendo que estamos sujeitos a adversidades e casos de força maior.
Assim, use essa dica para tentar tirar as tão sonhadas férias com mais segurança.
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Dra. Lirian Cavalhero
Ope Legis Consultoria Empresarial
www.opelegis.com.br
[email protected]
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As férias estão chegando e com isso os golpes nas redes sociais em relação a promoções de meios de hospedagem, agências de viagens e operadoras, aumentam, trazendo prejuízo para os consumidores e para os meios turísticos, como evitar isso?
Sou Mestre em Direito pela renomada Universidade Católica de Brasília e possuo graduação em Direito pela Universidade de Brasília, com quase três décadas de experiência no campo jurídico. Além disso, possuo especializações nas áreas legislativa e de proteção de dados, focando no direito digital. Tenho experiência Jurídica Abrangente: Especialista em Direito Empresarial, Direito do Trabalho e mais. Sou uma especialista em Direito com ampla experiência e conhecimento em diversas áreas jurídicas. Com uma sólida formação acadêmica e vasta prática na consultoria e advocacia, estou preparada para oferecer soluções eficazes para suas necessidades legais. Meu conhecimento abrange diversas áreas do Direito, proporcionando uma abordagem completa e eficiente para suas questões legais. Como consultora e advogada, tenho expertise no Direito Empresarial, abrangendo todos os aspectos relacionados ao Direito do Trabalho, incluindo a área sindical. Além disso, tenho profundo conhecimento em Direito Administrativo, Direito Tributário, Comercial e Civil.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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