Advogado entra com ação de indenização contra empresa carbonífera em Criciúma

24/06/2022 às 12:09
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No próximo dia 26 de junho completarão quatro meses que o vereador Ronaldo da Silva, com 34 anos, sofreu acidente de trabalho fatal nas instalações da Carbonífera Metropolitana, em Treviso. Ele operava um trator que tombou e caiu sobre ele. O advogado Eduardo Lemos Barbosa, especialista em indenizações, entrou com uma ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada de urgência na Vara de Trabalho de Criciúma (SC) em favor dos familiares da vítima.

Ronaldo, que deixa esposa e duas filhas, foi encontrado morto às margens da estrada que leva ao depósito de rejeitos da empresa, segundo a Polícia Militar. Durante a trajetória política, ele foi vereador eleito em três legislaturas. A primeira, em 2013 e, desde então, se reelegeu duas vezes. Em 2018, chegou a presidir a Câmara de Lauro Müller. Gaguinho, como era conhecido, morava no bairro Arizona, em Lauro Müller e era também presidente do Rotary Club de Lauro Müller.

Por ter sido vítima de acidente de trabalho fatal, foi gerada uma Ação Criminal que tramita na 2ª Vara Criminal de Criciúma.

O advogado Eduardo Barbosa ressalta que existem outros casos de acidente de trabalho na carbonífera, inclusive com morte, o que depõe contra a conduta da empresa.

A perícia realizada no local constatou que o local do acidente não se encontrava devidamente iluminado e sinalizado e, ainda, os faróis originais do trator tinham sido alterados, não correspondendo ao padrão do veículo, o que, certamente, altera o foco da luz e intensidade da luminosidade. De acordo com o advogado, no trator dirigido pela vítima a iluminação é feita com placas de led, comprometendo o padrão original de fábrica e deixando o funcionário Ronaldo em risco.

Eduardo Barbosa adverte ainda que o inquérito policial indicou que o Ronaldo exercia a função de mecânico de correia transportadora, ou seja, não tinha sido treinado ou possuía capacitação para dirigir um trator.

 A Carbonífera Metropolitana insiste em colocar seus funcionários em risco, não cumprindo as normas de segurança estabelecidas, concluiu.

Sobre o autor
Eduardo Lemos Barbosa

• Advogado formado pela PUC/RS • Presidente da Comissão Especial de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB. • Mestrado em Direito pela UNISC/RS com dissertação apresentada na Universidade de Santiago de Compostela/ES • Vice-Diretor Geral da ESA/RS • Ex-membro da Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB • Membro do IBDFAM/RS • Ex-diretor do IBDFAM/RS • Diretor do Departamento de Responsabilidade Civil do IARGS (Instituto dos Advogados do RS). • Autor de diversos livros e artigos jurídicos. • Professor e palestrante. .

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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