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Conheça alguns dos principais incentivos fiscais no Brasil

26/07/2022 às 19:42

Para contextualizar melhor o tema, os incentivos fiscais são, basicamente, leis estabelecidas pelo governo como parte das políticas econômicas. 

O objetivo por trás desses incentivos, é movimentar o mercado e manter, assim, uma competitividade justa entre as empresas. Dessa forma, ambas as partes acabam sendo beneficiadas pelo incentivo, tanto os empreendedores, quanto a sociedade como um todo. 

Carga tributária

No Brasil, a carga tributária é, na maioria das vezes, um grande peso para as empresas. Felizmente, os incentivos fiscais funcionam como uma maneira de pagar menos impostos, porque contribuem na redução de vários tipos de cargas tributárias no nosso país. 

Os incentivos fiscais são aplicados no âmbito municipal, estadual e federal, como previsto na lei. 

Fornecedores peças de informatica, por exemplo, podem se apropriar de certas leis que se adéquam ao modelo de negócio, para que a longo prazo, possam ter um lucro maior sobre suas atividades. 

No geral, os incentivos fiscais nada mais são do que uma medida legal para que as empresas possam economizar dinheiro para futuros investimentos. 

Além disso, economicamente falando, os incentivos auxiliam na geração de empregos e de maiores investimentos para determinados setores da economia. 

Portanto, uma empresa de call center SP pode optar por se enquadrar em algum incentivo, para que novas vagas sejam abertas e, no fim, uma produtividade melhor seja desenvolvida. 

Legislação e os incentivos fiscais

Dentro desse cenário legislativo, sabemos que a Legislação Brasileira é bastante complexa,  e cabe ao governo atualizar as normas e as leis vigentes para que todos os setores sejam corrigidos, para que eles possam atender as necessidades da sociedade. 

Dentro do âmbito empresarial, uma forma de beneficiar o comércio e o empreendedor é através dos incentivos fiscais, ou da elisão fiscal, que resumidamente, trata-se de um método lícito de planejar a tributação de um estabelecimento. 

Através dessa forma, o estabelecimento pode ter uma diminuição da sua contribuição, ou até mesmo, a sua eliminação, o que é extremamente positivo para uma empresa que trabalha com produção artesanal de macarrão, visto que terá custos menores. 

Quem pode usar os incentivos fiscais?

Como já foi possível observar, os incentivos fiscais também podem ser considerados como políticas públicas que impulsionam o crescimento do mercado. 

Independentemente se o âmbito for municipal, estadual ou federal, essa medida permite a contratação, a renovação e outros fatores necessários para o crescimento da empresa. 

Dentro de um cenário cada vez mais competitivo, empreendedores que administram uma empresa de camisas de silicone, por exemplo, vem considerando todas as alternativas para aumentar a sua lucratividade. 

Em outras palavras, significa que a empresa terá ganhos financeiros através dos modelos de auxílio fiscal concedidos pelo governo que são concedidos positivamente na imagem da marca. 

Funcionamento dos incentivos fiscais

O funcionamento dos incentivos são mais fáceis do que você imagina. Uma empresa tem a opção de destinar os seus impostos para projetos que promovem o bem-estar da sociedade, ou qualquer outro destino que o gestor achar melhor direcionar o dinheiro do seu imposto. 

Dentro da esfera federal, a concessão dos benefícios levam em consideração o regime de tributação escolhido pela empresa, assim, somente pessoas jurídicas optantes pelo lucro real é que podem fazer uso dos incentivos fiscais. 

Dessa forma, configuram a dedução do IR - contudo, para que isso aconteça, a sua empresa precisa ser tributada com base em seu lucro real. 

Caso ela recolha impostos por lucro presumido ou arbitrado, ou se optar por utilizar o Simples Nacional, não poderá desfrutar das vantagens que os incentivos fiscais podem proporcionar. 

Por outro lado, nas esferas estaduais e municipais, o tipo de tributação é irrelevante, uma vez que não causa impacto na apuração de impostos, como o ICMS (Estadual), e IPTU ou ISS (Municipal). 

Segundo as informações contidas na legislação vigente do Brasil, os mecanismos de incentivos fiscais atingem, nos três tipos de governo, os seguintes tributos:

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; 
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • Imposto Predial;
  • Territorial Urbano;
  • Imposto Sobre Serviços. 

Os incentivos fiscais já funcionam por mais de 20 anos, e são concedidos para encorajar as empresas a se tornarem mais competitivas, a auxiliar negócios como:

  • Tecnologia da informação;
  • Empresas exportadoras;
  • Aeroespacial;
  • Agropecuária;
  • Infraestrutura;
  • Portuárias e outras. 

Portanto, podemos perceber que os incentivos fiscais conseguem abranger vários tipos de negócios. A sua amplitude é enorme, incluindo até mesmo negócios de locação de vans para turismo, e outros segmentos. 

De acordo com a pesquisa realizada pela Censo Gife, em um cenário onde há dez empresas, ao menos seis desse grupo utilizam os incentivos fiscais para promover o desenvolvimento cultural e social. 

Foram mais de R$ 2.9 bilhões investidos nesse sentido nos últimos anos. 

Principal incentivo no âmbito federal

No âmbito federal, podemos iniciar pela Lei 11.438 de 2006, que se refere ao incentivo ao esporte, permitindo que as empresas destinem seus impostos para essa área. 

Ou seja, se você possui uma empresa que vende produtos como sistema de pedidos para restaurante, você pode destinar parte do seu imposto para projetos esportivos. 

Em seguida, temos a Lei 8.685 de 1993, que está conectado aos incentivos na área audiovisual. Essa lei, exclusivamente, funciona para desenvolvimentos de filmes brasileiros independentes. 

RECAP

O RECAP nada mais é do que o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, e está previsto na Lei N 11.196/2005. O RECAP, automaticamente, suspende a obrigatoriedade do uso do PIS/COFINS em aquisições, ou importações de equipamentos. 

A suspensão tem duração de três anos, que são contados a partir do momento da adesão do regime. 

Incentivos Estaduais

Podemos começar com o ProAc, que é um incentivo do Estado de São Paulo que prevê a destinação dos valores arrecadados com os impostos, para projetos culturais que promovam a comunidade LGBTQ+, negros e empoderamento feminino. 

Prodepe

O Prodepe, ou Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, pode ser considerado como um estímulo para investimentos sejam feitos no comércio de atacados e atividade industrial. 

Nesse caso, o benefício que a empresa recebe está ligado ao saldo devedor do ICMS, que se refere a determinado período fiscal. 

Ao longo do artigo, já podemos concluir que empresas que atuam com serviço de rastreamento de veículos, por exemplo, podem buscar se enquadrar em algumas dessas leis para obter vantagem sobre suas obrigações fiscais. 

PAT

Empresas que já possuem conhecimento sobre os incentivos fiscais, geralmente, se inscrevem no Programa de Alimentação do Trabalhador, que reduz em até 4% a Contribuição Sindical e o Imposto de Renda. 

As empresas que participam do PAT costumam fornecer os vales de alimentação, ou refeição, e o público-alvo são trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Essa inscrição pode ser feita diretamente no site do programa. 

Incentivos fiscais municipais

Para começar, podemos iniciar pelo Programa de Incentivos Fiscais, que é voltado para estimular o desenvolvimento dos comércios na Zona Leste de São Paulo. 

Nesse caso, empresas que investem nessa região e fomentam a geração de empregos, podem se inscrever na DPI para receber uma série de benefícios. Alguns deles são:

  • Isenção de IPTU;
  • Isenção do ITBI-IV;
  • Isenção do ISS;
  • Isenção de 60% do ISS.

Portanto, comércios que estão localizados na Zona Leste de São Paulo, podem se cadastrar no DPI para ter acesso a essas vantagens que, no final, irão refletir no lucro final. 

PROCENTRO

O Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo, tem como maior objetivo, revitalizar e promover o maior desenvolvimento social e econômico na região central do Estado de São Paulo.

Inicialmente, esse incentivo fiscal suspende o pagamento da taxa para exame, e verificação de projeto, para empresas que fazem parte como patrocinadores dessas obras de recuperação. 

FUMCAD

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, é destinado para ações que desenvolvem projetos que lutam pelo direito da criança e do adolescente. 

Empresas que escolhem participar deste fundo, podem deduzir até 1% do valor a ser pago no Imposto de Renda. Já no caso da pessoa física, a porcentagem passa a ser até 6%. 

Incentivos fiscais setoriais

Por fim, temos os incentivos fiscais setoriais. Para começar, podemos usar a Lei Rouanet, que dá a liberdade para pessoas jurídicas destinar 4% do valor do Imposto de Renda, para projetos que promovem a cultura nas comunidades. A porcentagem para pessoas físicas é 6%. 

Essa lei funciona por meio de doações, onde não há publicidade por parte da empresa participante, ou através de patrocínio, quando há a divulgação da empresa em questão. 

Lei de Inovação Tecnológica

Para finalizarmos o artigo, podemos citar a Lei de Inovação Tecnológica, que foi criada principalmente para estreitar a relação entre o setor privado, a academia e o setor público. 

A ideia por trás desse incentivo, é aumentar a motivação das startups em relação aos seus projetos, até chegar a parte do lançamento de produtos, que pode envolver outsourcing de ti empresas e outras atividades relacionadas à área. 


Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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