Você sabe quais são as formas legais para abrir empresa no Brasil? Se você sonha em ter o seu negócio já deve ter se questionado sobre isso e até adiado a decisão por não saber exatamente qual é a resposta.
Na verdade, existem pelo menos 4 formas legais de abrir uma empresa. No entanto, essa escolha depende de fatores como a atividade da empresa que podem determinar qual é a melhor forma para o seu negócio.
Assim, sempre consulte as atividades que constam na tabela CNAE e continue a leitura do artigo para conhecer as formas legais para abrir uma empresa.
4 formas legais para abrir empresa
Veja abaixo quais são as 4 formas legais para abrir uma empresa, lembrando que a escolha deve ser feita levando em consideração alguns fatores e características de cada tipo de empresa.
MEI (Microempreendedor individual)
O MEI é o tipo de empresa para quem exerce atividades em que trabalha sozinho e deseja formalizar a empresa.
Somente no primeiro semestre de 2022, 2.016.481 milhões de empresas abertas no Brasil, 78,48% são MEIs. Essa alta taxa de abertura se deve ao fato que abrir um MEI é rápido, fácil e sem burocracias.
Apesar disso, existem algumas limitações neste tipo de empresa:
Direito a apenas um funcionário;
A renda bruta anual deve ser de até R$81 mil;
O sócio não pode ter outras empresas;
Modalidade disponível apenas para algumas atividades que constam na tabela CNAE.
A grande vantagem do MEI está no pagamento dos tributos, que é feito em uma única guia (DAS) e tem valores menores que os outros tipos de empresa.
ME (Microempresa)
O termo microempresa está relacionado ao porte de uma empresa, ou seja, ao seu tamanho. Dentro dessa classificação, é possível escolher entre 4 tipos societários:
(EI) Empresário individual
O empresário individual é o tipo de empresa sem sócios. Neste tipo de empresa não é determinado um valor mínimo para o capital social. Logo, o patrimônio do sócio e o da empresa são um só. Além disso, essa modalidade é restrita a algumas atividades.
Sociedade Empresária Limitada (Ltda)
A Ltda é um modelo bem comum e formado por dois ou mais sócios, que exercem atividades empresariais. A participação de cada um é limitada ao seu percentual de cotas, logo a responsabilidade é limitada. Não há determinação de capital social mínimo.
Sociedade Simples
A sociedade simples é constituída por dois ou mais sócios, que atuam na mesma área e com registro ativo em seu conselho de classe. Por isso, é uma modalidade indicada a profissionais que desempenham atividades regulamentadas, como médicos, contadores e advogados.
Ademais, na sociedade simples o patrimônio da empresa não é independente do dos sócios. No entanto, sua responsabilidade é ilimitada por dívidas do CNPJ.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Formato semelhante a EI, sendo que na SL, há limitação de responsabilidade do sócio é pelo patrimônio da empresa. Também diferente da EI, não tem restrições de atividades, por isso é uma das opções mais procuradas por quem deseja abrir um CNPJ de forma individual.
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
A EIRELI é um tipo de sociedade em que não há necessidade de sócios. Assim, um único empreendedor pode ter total controle do negócio.
No entanto, neste tipo de empresa há exigência de 100 salários mínimos vigentes para investir no capital social. Apesar disso, os patrimônios da pessoa física e da pessoa jurídica são independentes.
Sociedade Anônima (S.A)
A S.A é um tipo societário em que o capital dos sócios é dividido em ações e, por isso, são chamados de acionistas. Dessa forma, os acionistas podem comprar e vender as ações.
Além disso, as S.A podem classificadas em capital aberto e capital fechado:
Capital aberto - comercializa ações na bolsa de valores;
Capital fechado - venda de ações restrita a sócios e pessoas selecionadas.
Qual é o melhor tipo de empresa para o seu negócio
Essa decisão deve ser tomada com base em alguns fatores. Assim, avalie:
A atividade que irá exercer (consulte a tabela CNAE);
Quantidade de funcionários que pretende ter;
Se a empresa será individual ou terá sócios;
Havendo sócios, decidir como será definida a responsabilidade de cada um;
Estimativa de faturamento.
Vale destacar que em caso de dúvidas, você deve recorrer a um contador para orientá-lo da forma correta.
Conclusão
Neste artigo mostramos que abrir uma empresa é algo que depende de um conjunto de informações como tipo societário, porte, regime tributário e faturamento. Também é importante consultar se o tipo de atividade da empresa na tabela CNAE atende ao tipo de empresa escolhido.
A partir dessas informações, fica mais fácil escolher o tipo de empresa mais indicado para o seu negócio.
