Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor

É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral

Registro Civil Nacional (RCN): votação em regime de urgência coloca em risco a segurança dos cidadãos

O PL 1775/2015 prevê que o Registro Civil seja atribuído pela Justiça Eleitoral desde o nascimento. A Anoreg BR defende a utilização do CPF como documento único de identificação.

Como justificar a ausência do voto no dia da eleição ou depois da eleição

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência, que deve ser entregue no dia da eleição. Após o dia do pleito, o eleitor tem até 60 dias para efetuar a justificativa.