Notícias de Direito ao voto
Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
Por
Bruno Fellipe dos Santos
Publicado em 18 de Abril de 2018 às 22:07
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
Registro Civil Nacional (RCN): votação em regime de urgência coloca em risco a segurança dos cidadãos
Por
Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR)
Publicado em 22 de Março de 2016 às 07:53
O PL 1775/2015 prevê que o Registro Civil seja atribuído pela Justiça Eleitoral desde o nascimento. A Anoreg BR defende a utilização do CPF como documento único de identificação.
Como justificar a ausência do voto no dia da eleição ou depois da eleição
Por
Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em 06 de Outubro de 2014 às 10:32
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência, que deve ser entregue no dia da eleição. Após o dia do pleito, o eleitor tem até 60 dias para efetuar a justificativa.