Notícias de Drogas no processo penal
Concurseiro: conheça as 15 teses do STJ sobre a Lei de Drogas
Por
Rodrigo Ramos
Publicado em 20 de Março de 2021 às 09:58
O STJ publicou, nos últimos anos, diversas Teses sobre a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006). A seguir, listamos 15 dos mais relevantes e recorrentes entendimentos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça: