Notícias de Impeachment
Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.Impeachment em SC não pode resultar em violência contra a democracia, diz Cardozo
Por
Fernando Teixeira
Publicado em 03 de Maio de 2021 às 11:42
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo comenta sobre a "banalização do impeachment" e cita caso do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) como exemplo de mau uso do instrumento, faltando base jurídica e sobrando manobra política.
Dizer o óbvio
Por
Edson Pereira de Oliveira
Publicado em 27 de Março de 2016 às 12:58
Em entrevista publicada na quinta-feira (24/03) por esta Folha, o advogado Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, tratou de dizer o óbvio: como o processo de impeachment está previsto na Constituição, não pode ser considerado um golpe. Um dia antes, Cármen...
