Notícias de LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
Aplicada multa de R$ 20 milhões ao Facebook por vazamento de dados pessoais
Por
Juliana Vasconcelos de Castro
Publicado em 18 de Novembro de 2023 às 17:28
Em Belo Horizonte, a 29ª Vara Cível proferiu sentença, condenando uma o Facebook ao pagamento de R$ 20 milhões ao FEPDC – Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - a título de indenização por dano moral coletivo, devido...