Notícias de Nomeação de Lula para Ministro
Em 16/3/2016, o ex-Presidente Lula foi nomeado para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil pela Presidente Dilma. A oposição alega que o objetivo é a obtenção de foro especial por prerrogativa de função. Por outro lado, o Juiz Sérgio Moro tornou públicas gravações telefônica antes de remeter os autos ao Supremo Tribunal Federal.Nota do IASP sobre a decisão Teori Zavascki sobre extensão de efeitos do foro privilegiado
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Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP
Publicado em 24 de Março de 2016 às 12:45
O Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP emitiu a seguinte nota sobre a decisão do Ministro Teori Zavascki na Reclamação nº 23.457, proposta pela Presidente Dilma Rousseff em face de ato do Juiz Sérgio Fernando Moro.