Notícias de Processo Penal no Estatuto da Criança e do Adolescente
Abandono intelectual é crime
Por
Frederico Sanches
Publicado em 16 de Novembro de 2016 às 14:58
É preciso o fim das ocupações das escolas, que devem ser substituídas por lutas democrática. Não é crível argumentar como justo motivo a “PEC do teto” para a ocupação. Dessa forma, o magistrado tem sobre sua cabeça a espada de Dâmocles.
Estatuto da criança e adolescente prevê penalizações para pais ausentes
Por
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Publicado em 25 de Novembro de 2015 às 13:39
Pais que, após o divórcio, deixam de visitar os filhos, podem ser penalizados pela justiça, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Multas podem chegar a vinte salários mínimos para quem descumprir determinações da justiça.