Cláusula de Arbitragem: Facilitando seu Contrato

06/06/2024 às 16:16
Leia nesta página:

A cláusula de arbitragem é essencial para garantir que qualquer disputa relacionada ao contrato seja resolvida de forma eficiente e especializada, evitando o sistema judicial tradicional que pode ser mais demorado e burocrático.

A arbitragem permite que as partes escolham árbitros qualificados e estabeleçam suas próprias regras para a resolução do conflito, conforme o Regulamento de Arbitragem da CAMINAS – Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial.

Para facilitar a implementação dessa cláusula em seu contrato, disponibilizamos um modelo completo em nossa publicação.

Este modelo inclui orientações sobre como definir o número de árbitros, a sede da arbitragem, a legislação aplicável, e o idioma, proporcionando uma solução prática e eficaz para a resolução de controvérsias contratuais.


Copie e cole no seu contrato a cláusula de “Arbitragem”:

“As partes acordam que toda e qualquer controvérsia originada ou em conexão com o presente contrato, será resolvida de forma definitiva, por Arbitragem, a ser instaurada de acordo com o Regulamento de Arbitragem da CAMINAS – Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial, por x Árbitro(s)*, nomeados na forma do referido Regulamento. A arbitragem terá sede na cidade de (a ser definida pelos contratantes), estará sujeita às leis do Brasil (ou legislação estrangeira e/ou específica, de escolha dos contratantes, se for o caso), e será conduzida no idioma (a ser definido pelos contratantes).”

* Recomenda-se a indicação de Árbitro único ou, três ou mais Árbitros (sempre em número ímpar), de acordo com a natureza e/ ou complexidade do contrato.

Sobre o autor
Gustavo Lopes Pires de Souza

Gustavo Lopes Pires de Souza é um jurista brasileiro, nascido em Nova Lima – MG, em 1980. Formado em Direito pela PUC/MG em 2003, com pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil pela UNIPAC e mestrado em Direito Desportivo pela Universidade de Lérida, Espanha. Atuou como professor em várias instituições, incluindo a Faculdade Arnaldo Jansen e a FAMINAS – Muriaé, e recebeu a medalha Dom Serafim Fernandes de Araújo pelos serviços prestados à Assistência Judiciária da PUC/MG. Presidente do Instituto Mineiro de Direito Desportivo e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, é autor de diversos livros e artigos sobre Direito Desportivo e colabora com revistas especializadas. Coordenou e lecionou em inúmeros cursos de especialização e mestrados internacionais, além de ser palestrante frequente em eventos da área. Exerce funções de auditor e procurador em tribunais desportivos e emitiu pareceres para diversas organizações internacionais

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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