Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR
Departamento de Educação - DEd
Curso de Aperfeiçoamento
O QUE É A CF/88?
Inscrição/ficha de inscrição no Google – endereço:
• https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfOkK6ByYrbYsY5R1VDhFx4Y0_i6xRPU20NMu_O_PjJy5IFnA/viewform
• O curso é gratuito.
Duração: 100 horas (68 horas presenciais + 32 à distância, para leituras e confecção de textos de avaliação/publicação).
Tipo de oferta/modalidade: PRESENCIAL.
Periodicidade: vespertino (das 14 hs às 18 hs: intervalo de 20min).
Ocorrência: 2019.1.
Dia da semana: quarta-feira
Período: março a julho de 2019 (primeira semana: aula coletiva ou aula magna).
Público-alvo: comunidade acadêmica, professores e estudantes da rede pública de ensino, profissionais e demais interessados.
Local: dependências da UFSCar.
Organização: Departamento de Educação.
Organizadores: Luiz Roberto Gomes – Vinício Carrilho Martinez – João Virgílio Tagliavini.
Corpo docente (ordem alfabética):
1. Amarilio Ferreira Jr. – Prof. Titular da UFSCar/PPGE/DEd.
2. André Misiuk Farah – Mestrando da UFSCar/PPGCTS.
3. Anna Carolina Santana da Silva – Doutoranda pela UFSCar/PPPGCTS.
4. Eduardo Pinto e Silva – Prof. Dr. Associado III da UFSCar/PPGE/DEd.
5. Luiz Bezerra Neto – Prof. Dr. Associado da UFSCar/PPGE/DEd.
6. Luiz Roberto Gomes – Prof. Dr. Associado da UFSCar/PPGE/DEd.
7. João Virgílio Tagliavini - Prof. Dr. Associado da UFSCar/PPGE/DEd.
8. Joelson Gonçalves de Carvalho – Prof. Dr. Adjunto da UFSCar/PPGPol/DCSo.
9. José Carlos Rothen – Prof. Dr. Associado da UFSCar/PPGE/DEd.
10. José Wamberto Z. Jr. – Advogado, Professor na Universidade Brasil, Doutorando no PPGCAm/UFSCar,
11. Rachel Lopes Queiroz Chacur – Advogada e Doutoranda no PPGCAm/UFSCar.
12. Rodrigo Coxe – Advogado e Doutorando no PPGCTS, da UFSCar.
13. Thiago D. R. Tavares – Advogado, Professor do Centro Paula Souza e Doutorando no PPGCTS/UFSCar.
14. Vanderlei de F. N. Júnior – Advogado e Doutorando no PPGCTS, da UFSCar.
15. Victor Garcia Figueirôa – Advogado e Mestrando na UFSCar/PPGEU.
16. Vinício Carrilho Martinez – Prof. Dr. Associado da UFSCar/PPGCTS/DEd.
17. Vinícius Alves Scherch – Advogado e Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.
Participação discente:
1. Flávia Camila Gomes (Curso de Pedagogia/UFSCar – professora de Educação Básica).
2. Viviane Aparecida Ribeiro de Almeida (UFSCar/PPGE).
3. Taiane Helena Cerminaro (Curso de Pedagogia/UFSCar).
4. Abel José da Silva (Graduado/UFSCar e servidor público estadual).
5. Ana Flávia Gomes (Mestra pela UFSCar/PPGE e Doutoranda em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente/Uniara).
6. Ana Paula Ricci de Jesus (Curso de Pedagogia).
7. Maria Eduarda de Oliveira (Curso de Pedagogia).
Monitoria:
1. Ana Paula Ricci de Jesus (Curso de Pedagogia/UFSCar).
2. Ana Flávia Gomes (Mestra pela UFSCar/PPGE e Doutoranda em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente/Uniara).
3. Maria Eduarda de Oliveira (Curso de Pedagogia).
Objetivo Geral: objetivamos difundir, com olhar científico e ético, o conteúdo (e os componentes) da Constituição Federal de 1988.
Objetivos específicos: Apresentar o conteúdo (de modo generalista) que compõe a CF/88; aprofundar alguns aspectos e conceitos que recobrem a Constituição: Carta Política; direitos fundamentais; organização dos poderes; Estado Juiz; direitos individuais, difusos e sociais.
Metodologia: aula expositiva; apresentação técnica e reflexão acerca da normativa constitucional; aula dialogada; pesquisa bibliográfica; leitura e produção de texto.
Justificativa: no período em que comemoramos os 30 anos da CF88, muitas dúvidas ainda cercam seu significado e alcance. Especialmente quanto à delimitação dos poderes constituídos, o significado mais amplo destinado aos direitos fundamentais, as eliminações constitucionais de legislações e de interpretações da própria Constituição que estejam em oposição, contradição e antagonismo ao Espírito da CF88 – notadamente se observarmos que seu escopo é de uma verdadeira Carta Política. A partir de 2013-16, o Brasil enfrenta uma série de mudanças ou transformações políticas e institucionais que, pode-se dizer, mudaram o próprio curso da Constituição Federal de 1988. Desse modo, eventos político-institucionais como o assim denominado “Mensalão”, o impeachment de 2016, os escândalos da Petrobrás, provocaram e foram provocados por intensas alterações/revisões no âmbito da hermenêutica constitucional. Por sua vez, essas alterações constitucionais, muitas vezes limitadas à interpretação constitucional (antes garantista), provocaram um intenso debate público sobre a CF/88; hoje, com prevalência da Teoria Econômica do Direito e de um viés pragmatista. Mas, afinal, depois de tanta exposição na mídia, todos temos um embasamento liminar, mediado, sobre o conteúdo técnico-ético que envolve nosso aparato constitucional desde 1988? É com este objetivo, de divulgar/popularizar O que é a Constituição de 1988, que se propõe este Curso de Aperfeiçoamento, aberto a toda comunidade acadêmica da UFSCar e à rede pública de ensino.
Avaliação: presença e participação no curso, elaboração de peça político-jurídica, individual, sobre o tema gerador: O que é a CF/88?
CALENDÁRIO
(18 semanas)
Março/2019: 06 – 13 – 20 - 27
Abril/2019: 03 – 10 – 17 - 24
Maio/2019: 1º - 08 – 15 – 22 - 29
Junho/2019: 05 – 12 – 19 - 26
Julho/2019: 03
CRONOGRAMA
1ª PARTE
Temática:
1. A ontologia da CF/88: o que é uma Carta Política constitucional? (Vinício/UFSCar/DEd).
2. Composição e instrumentos da CF88: mapa geral (Manoel/IMMES).
3. A constituição do Estado: poder e Estado de Direito (Rothen/UFSCar/DEd).
4. Separação dos três poderes e o “fazer-legislativo” (Amarilio/UFSCar/DEd).
5. Estado Juiz (Wamberto/UFSCar/PPGCAM).
6. O que são direitos fundamentais? (Rodrigo – UFSCar/PPGCTS).
7. Pressupostos éticos dos direitos fundamentais (Luiz Roberto/UFSCar/DEd).
8. Liberdades e garantias fundamentais do art. 5º e das cláusulas pétreas (Vanderlei/UFSCar/PPGCTS).
9. Os direitos sociais fundamentais (Thiago/UFSCar/PPGCTS).
10. Garantias constitucionais ao Direito do Trabalho (Eduardo/UFSCar/DEd).
11. A reforma agrária na CF/88 (Joelson/UFSCar/DCSo; Bezerra/UFSCar/DEd).
12. A agricultura familiar na CF/88 (Ana Carolina/UFSCar/PPGCTS).
13. O Estado Cientificista na CF/88 (André/UFSCar/PPGCTS).
14. O capítulo inaugural da Educação na CF/88 (João Virgílio/UFSCar/DEd).
15. A defesa e a segurança constitucional do Estado Ambiental (Rachel/UFSCar/PPGCAM).
16. O direito à cidade (Victor/UFSCar/PPGEU).
17. Mutação e transmutação constitucional (Vinício/UFSCar/DEd; Vinícius/UENP/PR).
2ª PARTE
Avaliação: leituras específicas, complementares e entrega dos trabalhos.
• Organização de encontros para entrega dos textos produzidos pelos envolvidos, internamente, como critério de avaliação e, externamente, buscando-se publicação nos vários veículos de comunicação jornalísticos, impressa ou digital.
• Organização e arquivamento dos textos publicados, como aferição final do processo de ensino e aprendizagem e avaliação (trabalho remoto – monitoria).
• Organização interna para arquivamento dos principais trabalhos e das aulas ministradas em meios digitais, visando ampliação/massificação dos trabalhos desenvolvidos.
• Os docentes envolvidos também serão convidados a produzirem resumos expandidos ou artigos completos sobre os temas apresentados, sempre objetivando a máxima expansão dos conteúdos ofertados.
Bibliografia Básica:
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro : Campus, 1992.
MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal Comentada. 3ª Edição. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2014.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional positivo. 22ª ed. Malheiros Editores Ltda : São Paulo, 2003.
Bibliografia Complementar:
ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro : Forense Universitária, 1991.
BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A Cidadania Ativa: Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo : Ática, 1991.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 4ª edição. Brasília-DF : Editora da Universidade de Brasília, 1985.
_____ O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de janeiro : Paz e Terra, 1986.
BONAVIDES, Paulo. Do país constitucional ao país neocolonial: a derrubada da Constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional. 4ª ed. São Paulo : Malheiros, 2009.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Lisboa : Edição Gradiva, 1999.
MARTINEZ, Vinício Carrilho. Teoria Geral do Estado de Direito de Exceção: Ditadura Inconstitucional. Pesquisa de Pós-Doutorado em Ciências Políticas. UNESP/Marília, SP: [s.n.], 2017.
MORA, J. Ferrater. Dicionário de Filosofia. Tomo III. São Paulo : Loyola, 2001.
NETO, Diego de Figueiredo Moreira. Juridicidade, Pluralidade normativa, Democracia e Controle Social: reflexões sobre alguns rumos do Direito Público neste século. IN : ÁVILA, Humberto (org.). Fundamentos do Estado de Direito. São Paulo : Malheiros, 2005.
PANEBIANCO, A. IN: BOBBIO et al. Dicionário de política. (5ª ed.). Brasília-DF : Editora da Universidade de Brasília, 1993.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed, 5ª tiragem. Malheiros Editores : São Paulo, 2004.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5ª Edição. São Paulo : Saraiva, 2007.
VERDÚ, Pablo Lucas. A luta pelo Estado de Direito. Rio de Janeiro : Forense, 2007.
