Atenção que se deve ter, com as postergações de prazos para os envios das informações atinentes a segurança e saúde do trabalhador, via eSocial.

Prorrogações de prazo, na verdade não significa vantagem alguma, levando em consideração, a complexidade que há no atendimento ao esocial.

Esperar até 2020 pra se adequar, as exigências legais é um erro crucial, que não pode ser cometido pelos empresários nessa nova era de fiscalização !

Pois, ao chegar à data estabelecida no cronograma, suas empresas deverão entregar todas as informações pertinentes às fases anteriores “já implementadas", e por ser muita coisa pra enviar, pode ser que fique muito complicado..

A SST corresponde a um percentual considerável das informações que devem ser enviadas pelo eSocial, e os eventos são :

• S-1060: Tabela do Ambiente de Trabalho;
• S-2210: Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT;
• S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador – ASO;
• S-2221: Exame Toxicológico do Motorista Profissional;
• S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Fator de Risco;
• S-2245: Treinamentos e Capacitações;

É bom lembrar, que o fato de se enviar as informações no prazo correto estabelecido no cronograma, não significa que não poderás ter problemas com o esocial, pois o recebimento dos dados, bem como sua validação pela plataforma, não significa reconhecimento de legalidade dessas informações, e aí é que mora o perigo...

Não passará em branco inconsistências em documentos como:

• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
• LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
• LTI - Laudo Técnico de Insalubridade;
• LTP - Laudo Técnico de Periculosidade;
• PCA – Programa de Conservação Auditiva;
• PPR – Programa de Proteção Respiratória;
• PPEOB – Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno;
• AET – Análise Ergonômica do Trabalho;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

O conteúdo de cada um desses documentos devem estar minuciosamente se complementando !

Ou seja, o ajuste da segurança e saúde no trabalho tem que começar o quanto antes, pois o eSocial identificará irregularidades com muita precisão.


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