Os acidentes por ficção legal, geralmente são ocorrências não registradas, devido a falta de conhecimento sobre essa tipificação dos acidentes de trabalho.

É preciso atenção especial, àquelas ocorrências que não possuem vinculação direta com a atividade laboral, seu local e horário e que muitas vezes não são consideradas para abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Dada a dinâmica dessas ocorrências, alguns empregadores por falta de conhecimento sobre as tipificações dos acidentes de trabalho previstas na Legislação Previdenciária acabam sub-notificando a CAT por acharem que por não ser uma situação ocorrida em condição de realização direta," o fato não seria considerado um acidente de trabalho" e por isso acabam infringindo a Lei.

Geralmente foca-se muito nos acidentes típicos, trajeto, nas tecnopatias e mesopatias e se esquece dos "Acidentes por Ficção Legal" que são aquelas ocorrências consideradas incomuns, mas que também estão consignadas na Lei 8213/91 como dispõem o artigo infracitado :

Art. 21

§ 1º - Os períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas no local do trabalho ou durante este, pelo empregado configura-se como exercício do trabalho.

Então fiquem atentos, às ocorrências nessas circunstâncias!

Pois esses são dados relevantes, que devem estar inseridos no controle estatístico de ocorrências internas, pois a falta desse controle pode ser questionada pelas Fiscalizações.


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