Requisitos para configuração do crime em questão está previsto no artigo 35 da Lei 11.343/2006: "Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.
Para tanto, necessário caracterização do DOLO, permanência e estabilidade dos envolvidos para a caracterização do crime supracitado. A Jurisprudência é nesse sentido:
"Exige-se o dolo de se associar com permanência e estabilidade para a caracterização do crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006. Dessa forma, é atípica a conduta se não houver ânimo associativo permanente (duradouro), mas apenas esporádico (eventual)". Precedentes citados do STF: HC 64.840-RJ, DJ 21/8/1987; do STJ: HC 166.979-SP, DJe 15/8/2012, e HC 201.256-MG, DJe 29/6/2012. HC 139.942-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/11/2012.
No entanto, sem o preenchimento desses requisitos, a conduta é atípica.
É o teor.
Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
Advogado
silvioricardofreire.com
