Os presentes modelos visam trazer a lumes modelos de informes/pareceres psicológicos tanto para estabelecer a imputabilidade de acusados em processos criminais, quanto para estabelecer o grau de dano psíquicos sofrido por vítimas de crimes violentos.

Os presentes modelos visam trazer a lumes modelos de informes/pareceres psicológicos tanto para estabelecer a imputabilidade de acusados em processos criminais, quanto para estabelecer o grau de dano psíquicos sofrido por vítimas de crimes violentos, analisando em todos os casos a existência de alguma psicopatologia grave nos avaliados. É importante deixar claro que todos os informes/pareceres aqui trazidos são fictícios , e esse tipo de avaliação deve ser feita por um profissional habilitado nas áreas de psicologia ou psiquiatria, sendo o objetivo dos presentes modelos apenas trazer um norte acerca da análises legais de psicopatologias no âmbito de investigações criminais.

INFORME PERICIAL PSICOLÓGICO Nº 01/2020.

JONATHAN DANTAS PESSOA (xxxxxxxxxxxxxxx), xxxxxxxxxxxx, Supervisor Cartorário da xxxxxxxxxxxxxxx – Delegacia de xxxxxxxxxxxxxxx, Formado em direito pela Universidade Osman da Costa Lins – Vitória de Santo Antão, Especialista em direito civil e direito processual Civil Pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes – ESA/OAB - Recife, Mestrando em Psicologia Criminal com especialização em psicologia forense pela Universidad Europea del Atlántico - Santander, por meio do presente passa a declarar:

ANTECEDENTES:

No dia 13-04-2020, o Fórum da Comarca de xxxxxxxxxxxxxx, solicitou a realização de um informe pericial psicológico acerca do Sr. L.F.S., com vistas a opinar acerca da imputabilidade do mesmo, face acusação que existe contra este na citada Vara judicial pela prática do delito previsto no artigo 213 do código Penal (estupro) tendo como vítima desse crime a filha do avaliado, sendo que o mesmo encontra-se, atualmente, em prisão preventiva na penitenciária de xxxxxxxxxxxx enquanto aguarda o julgamento.

METODOLOGIA:

- Entrevista clínica.

RESULTADOS:

- Entrevista clínica: O Sr. L.F.S. possui 2 filhos, sendo um menino de 11 anos de idade e uma menina de 8 anos de idade, nascido aos 10 de fevereiro de 1980, trabalhador autônomo (pintor), tem ensino básico incompleto. Seu pai era mecânico, enquanto sua mãe se limitava a cuidar do lar. A esposa do mesmo trabalha como empregada doméstica.

O avaliado afirma estar preso injustamente, alegando que não fez nenhum mau a ninguém, tem pleno conhecimento que está sendo acusado de abusar sexualmente da filha de oito anos, mas nega veementemente tal agressão, afirmando que jamais praticaria uma conduta desse tipo por ser um comportamento errado.

O mesmo alega que começou a usar drogas na adolescência, inicialmente maconha de forma esporádica, e posteriormente passou a uma rotina de uso mais frequente, chegando a fazer uso de cocaína. Acabou desenvolvendo dependência de cocaína, onde o mesmo fazia uso quase que diário dessa substância. Com o uso continuado dessa substância passou a se sentir perseguido, sempre acreditando que “pessoas do tráfico” observavam tudo o que o mesmo fazia e que estes controlam a vida do mesmo, onde o avaliado passou a crer que estava sendo vigiado por meio de câmeras que existiriam na sua casa e por pessoas que o seguiam nas vias públicas.

Diante desse quadro, o mesmo chegou a se submeter a um tratamento por um curto período, sempre alternando períodos de abstinência e de recaídas, mas sempre mantendo o citado sentimento de perseguição.

O avaliado nega alterações de pensamento ou perda de controle corporal durante todo o período informado.

Acabou não conseguindo prosseguir com os estudos devido aos sentimentos de perseguição que sentia, e atualmente trabalha fazendo “bicos” como pintor ou realizando pequenos consertos domésticos (não possui renda fixa)

Alega que as acusações contra o mesmo são decorrentes da perseguição que este “sempre sofreu”, embora não tenha demonstrado convicção dessa relação entre sua acusação e a perseguição da qual afirma ser vítima. Está em tratamento psiquiátrico a 3 anos, e alega que desde que começou com esse tratamento não teve outras recaídas no uso de drogas.

Não obstante a existência de provas materiais (exame sexológico realizado na vítima) e testemunhais (depoimentos de testemunhas constantes do presente processo), que indicam de maneira clara que o avaliado é o autor do estupro ora investigado, o mesmo nega a autoria desse delito, e insiste que tal acusação é proveniente dos seus perseguidores, mas não consegue explicar essa relação.

Durante o exame notamos que o avaliado apresenta autocuidados condizentes com sua situação, e mantém bom contato com o examinador.

O nível de consciência do mesmo encontra-se preservado, está desperto, orientado no tempo e no espaço, atenção voluntária e espontânea preservadas, memória de fixação e evocação sem déficits notáveis.

Pensamento e discurso não evidenciam, a priori, alterações quanto à forma. No decorrer da entrevista deixa transparecer ideias delirantes frouxas, relacionadas a alucinações auditivas aparentemente constantes, além de evidenciar concretude do pensamento e baixa capacidade de abstração.

Afeto não polarizado para depressão ou hipomania, humor congruente com o afeto, ressonância e modulação preservados.

Capacidade de insight prejudicada, com pouca crítica sobre seu estado. Alucinações auditivas na terceira pessoa, comentando seus atos e, algumas vezes, ameaçadoras, interpretativas, de forma delirante, com claro teor persecutório.

Sem evidência de alteração na psicomotricidade.

DISCUSSÃO:

Com o intuito de tratar a presente análise de forma sistemática e de compreender de modo mais adequado os sintomas mentais, esclarecemos que as funções psíquicas podem ser subdividas, permitindo uma investigação separada desses diversos aspectos, existindo entre eles a memoria, humor, raciocínio, atenção, dentre outros. Assim embora tais funções funcionem de maneira integrada, as mesmas podem adoecer de maneira separada, havendo transtornos que afetam essas funções em parte, poupando funções ou alterando outras.

É o que ocorre no caso ora analisado, onde o avaliado apresenta clara alteração de suas funções sensoriais e perceptivas, caracterizada na presença de alucinações auditivas. Podemos conceituar alucinação como a presença de uma percepção sem que o estímulo correspondente exista na realidade, o que ocorre quando se vê o que não existe, quando se sente cheiros que não estão sendo produzidos, ou quando se ouve o que não é dito (como no caso em comento).

Contudo, a presença de alucinação por si só não são o suficiente para definir um diagnóstico preciso, sendo necessário a avaliação desse sintoma junto ao exame psíquico global do indivíduo. Quando unimos a alucinação com uma evidência de pensamento delirante, acaba ficando claro a existência de um quadro psicótico, definido pela quebra, total ou parcial, das amaras que prendem o indivíduo à realidade, posto que a pessoa psicótica em um ou mais aspectos de sua vida perde o contato com o real, assumindo crenças e desenvolvendo comportamentos em função do seu transtorno.

O avaliado apresenta alucinações auditivas e delírios persecutórios (amenos, mas ainda assim presentes) que são crenças inabaláveis de que estaria sendo perseguido por um grande contingente de pessoas que não se relacionam entre si, mas que se encontram “comandadas” por alguém (no caso o chefe do tráfico).

Os quadros psicóticos podem ser primários ou secundários (quando advindo de causas externas, como o uso de substancias psicoativas, alterações orgânicas ou doenças clinicas). No presente caso temos um histórico de uso intenso de substâncias entorpecentes no passado do avaliado, e em contrapartida temos um prolongado período atual sem o uso de tais substâncias, e diante dos achados não podemos definir se esse quadro psicótico seria primário, sendo desencadeado pelo uso de drogas, ou secundário a elas, tendo se cronificado ao longo do tempo e tornou-se persistente apesar da interrupção do uso de tais substâncias.

Não podemos também diagnosticar o avaliado como esquizofrênico, tendo em vista que o mesmo não preenche todos os critérios para tal diagnóstico, contudo, mais importante que o diagnóstico é investigar as consequências do transtorno no periciando.

Dessa forma o avaliado apresenta um prejuízo total em sua capacidade de ajuizar a realidade, por ausência de uma crítica adequada sobre a situação clinica em que se encontra.

Em oposição a isso, o mesmo demonstra capacidade de raciocínio lógico dentro da média, com claro conhecimento das regras sociais, permitindo a adaptação do avaliado ao meio onde se encontra.

É de bom alvitre deixar claro que nenhum dos sintomas evidenciados no presente caso denotam qualquer tipo de caráter sexual, sendo possível afirmar que o crime sexual praticado pelo avaliado não possui qualquer tipo de relação com a sintomatologia apresentada pelo transtorno sofrido pelo mesmo.

CONCLUSÃO:

Ante o exposto, e com base na entrevista clínica, concluímos que o Sr. L.F.S apresenta diagnóstico de transtorno esquizofreniforme (F20.8), necessitando de tratamento psiquiátrico. Contudo, tal diagnóstico não impede nem prejudica seu discernimento e autocontrole no que se refere a impulsos sexuais, sendo o avaliado, nessa circunstância, plenamente imputável, podendo ser penalmente responsabilizado pelo crime do qual o mesmo é acusado.

Passira, 13 de abril de 2020.

JONATHAN DANTAS PESSOA

INFORME PERICIAL PSICOLÓGICO Nº 02/2020.

JONATHAN DANTAS PESSOA (xxxxxxxxxxx), xxxxxxxxxxx, Supervisor Cartorário da xxxxxxxxxxxxxxxxxxx – Delegacia de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Formado em direito pela Universidade Osman da Costa Lins – Vitória de Santo Antão, Especialista em direito civil e direito processual Civil Pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes – ESA/OAB - Recife, Mestrando em Psicologia Criminal com especialização em psicologia forense pela Universidad Europea del Atlántico - Santander, por meio do presente passa a declarar:

ANTECEDENTES:

No dia 14-04-2020, o Fórum da Comarca de xxxxxxxxxxxxx solicitou a realização de um informe pericial psicológico acerca da Sr. M.A., com vistas a avaliar danos psicológicos que a mesma tenha sofrido, em decorrência desta ter sido vítima de um atentado terrorista ocorrido na cidade de Madrid, onde um extremista islâmico na condução de um veículo automotor (caminhão) dirigiu o citado veículo contra uma multidão de turistas (estando a avaliada entre as vítimas), matando alguns, e passando por sobre o braço direito da avaliada, vindo a mesma a ter amputado o citado membro, e após a intervenção cirúrgica que culminou com a perda do membro da avaliada a mesma passou 15 dias internada até receber alta.

METODOLOGÍA:

- Entrevista clínica.

RESULTADOS:

- Entrevista clínica: M.A. possui 53 anos de idade, é casada, mãe de duas crianças (um menino e uma menina). O pai da mesma faleceu quando esta possuía sete anos de idade em um acidente automobilístico, a mãe faleceu com 84 anos de idade, vítima de câncer, fato ocorrido há cinco anos. Não existe histórico familiar de patologias psiquiátricas, nem traumatismos crânio-encefálico da avaliada. Afirma que seu desenvolvimento se deu dentro da normalidade.

Nasceu em uma família numerosa, com poucos recursos econômicos, razão pela qual desde cedo a avaliada sempre ajudou os pais em um comércio pertencente à família.

Abandonou cedo a escola, logo após o fim do ensino fundamental, e aos 16 anos de idade passou a trabalhar como operária, sendo que a mesma afirma que sempre sentiu grande prazer em trabalhar.

Casou-se quando tinha 25 anos de idade, e mantém um bom relacionamento conjugal.

Alega a avaliada que a mesma se sente revoltada por “não fazer nada em casa e não conseguir fazer nem as atividades mais elementares, como se vestir”, afirma que sente vontade de chorar muito, sente a “cabeça cansada”, não tem ânimo para fazer qualquer atividade, com ideias negativas, pensamentos de morte (pensa em morrer). Alega que se não fosse o apoio que recebe da família e dos amigos já teria colocado fim ao seu sofrimento. Afirma que após o atentado da qual fora vítima a mesma vive em “um mundo de tristeza, não sente alegria”, ainda alegando que por vezes sente os dedos do braço que fora amputado.

Afirma que desde o ocorrido não consegue dormir direito, acordando sempre assustada durante a noite, relata que tem sonhos onde coisas escuras caem sobre a mesma, e essas coisas parecem um caminhão. Quando anda pela rua e houve o barulho de um carro se sente amedrontada. Alega que quando vê um caminhão a mesma sente tremores e muito calor, e tem a mesma sensação que experimentou no momento do atentado. Alega que os seus familiares reclamam do fato da avaliada sempre falar do que ocorreu (do atentado sofrido).

Indagada a avaliada acerca do móvel de sua vinda para a avalição, a mesma alega que veio por causa do atentado que lhe vitimou.

A mesma apresenta vestes próprias em regulares condições de asseio corporal, aceita a cadeira que indicamos para a mesma, e permanece sentada durante toda a entrevista. A mesma se encontra lúcida, orientada auto e alopsiquicamente, tenaz e vigil, pensamento sem alterações lógico formais, de conteúdo niilista. Sua senso-percepção não apresenta alterações de ordem qualitativa, humor depressivo, nexos afetivos afrouxados, nível intelectual dentro da normalidade sociocultural, linguagem sem alterações, relata fenômeno do tipo “membro-fantasma”, caudal mnemónico sem alterações primarias, fortuitas alterações da consciência do eu referentes à unidade e identidade do eu corporal (membro-fantasma). Comportamento de evitamento frente ao ocorrido, relato de sonhos perturbadores referentes á temática do trauma, relato de imagens intrusivas, também referentes ao trauma. Relato de episódios do tipo flashbacks. Juízo crítico e juízo da realidade e crítico incólume.

DISCUSSÃO:

A classificação internacional de doenças, 10ª edição (CID-10), define estado de estresse pós traumático como um transtorno que constitui uma resposta retardada ou protraída a uma situação ou evento estressante (de curta ou longa duração) de natureza excepcionalmente ameaçadora ou catastrófica, e que provoca sintomas evidentes de perturbação na maioria dos indivíduos.

Assim, esse quadro clínico apresenta o desenvolvimento de sintomas característicos de exposição a um estressor traumático externo, o que implica uma experiência pessoal direta com um acontecimento que envolve morte, ameaça de morte, ferimento grave, ameaça grave a integridade física de uma pessoa, ter conhecimento acerca de uma morte violenta ou inesperada, ferimento grave ou ameaça de morte ou ferimento vivido por um familiar ou um amigo íntimo.

Os sintomas oriundos da exposição a esse tipo de evento traumático incluem a reexperimentação persistente do acontecimento traumático, evitamento persistente dos estímulos associados com o trauma, embotamento geral da reatividade e sintomas persistentes de aumento de ativação.

É comum nesse tipo de transtorno o paciente reviver a experiência traumática na forma de imagens mentais (pensamentos intrusivos), esses pensamentos acabam se protraindo no tempo, convertendo-se em um estado crônico, vindo essa recordação traumática a adquirir autonomia própria na vida mental do paciente, o que acaba por condicionar totalmente a existência da vítima. Isso leva a uma forte perda no interesse da pessoa pelas atividades que anteriormente lhe eram gratificantes, passando a vítima a se sentir desligada ou estranha com as outras pessoas ou ter uma acentuada diminuição da capacidade para sentir emoções, também sendo possível a mesma apresentar uma visão curta acerca de seu futuro. Esse quadro clínico pode ser agudo se os sintomas duram menos de três meses, ou crônicos se ultrapassarem esse período (sendo este último o caso da avaliada tento em vista que a atentado ocorreu acerca de seis meses).

CONCLUSÃO:

Diante do exposto, com base na entrevista clínica realizada, podemos definir que a avaliada apresentada um estado de estresse pós traumático (F43.1), cujos sintomas podem determinar um maior ou menor grau de incapacidade em função da personalidade previa da mesma, sua tendência à neurotização, bem como as circunstancias de vida e ambientais desta.

Muitos dos sintomas que caracterizam esse quadro são referidos pela avaliada, como lembranças perturbadoras intrusivas e recorrentes dos acontecimentos que incluem imagens, pensamentos ou percepções, sonhos perturbadores recorrentes acerca do acontecimento, comportamentos de evitamento, embotamento psíquico e isolamento social, irritabilidade, ansiedade, com particular relevância no contexto ora avaliado as queixas depressivas apresentadas pela avaliada.

Este quadro decorre de uma resposta psicológica da personalidade da avaliada frente ao atentado pela mesma sofrido, onde o citado evento configura-se como o fenômeno desencadeador de toda essa serie de sintomas vivenciados pela vítima, sendo que tais sintomas diminuem consideravelmente o nível de eficiência pessoal e profissional da avaliada.

Recomendamos acompanhamento psiquiátrico e psicológico da avaliada, com vistas a tratar o quadro psicopatológico apresentado.

Passira, 14 de abril de 2020.

JONATHAN DANTAS PESSOA

INFORME PERICIAL PSICOLÓGICO Nº 03/2020.

JONATHAN DANTAS PESSOA (xxxxxxxx), xxxxxxxxxx, Supervisor Cartorário da xxxxxxxxxxxxxxx – Delegacia de xxxxxxxxxxxxx, Formado em direito pela Universidade Osman da Costa Lins – Vitória de Santo Antão, Especialista em direito civil e direito processual Civil Pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes – ESA/OAB - Recife, Mestrando em Psicologia Criminal com especialização em psicologia forense pela Universidad Europea del Atlántico - Santander, por meio do presente passa a declarar:

ANTECEDENTES:

No dia 15-04-2020, o Fórum da Comarca de xxxxxxxxxxxxx, solicitou a realização de um informe pericial psicológico com vistas a avaliar a existência de dano psicológico sofrido pela adolescente. A.T., vítima de um estupro (artigo 213 do código penal), crime este praticado por um desconhecido que a abordou quando a mesma voltava sozinha do colégio onde esta estuda.

METODOLOGÍA:

- Entrevista clínica (com a vítima e seus responsáveis).

RESULTADOS:

- Entrevista clínica: A.T. é uma adolescente de 15 anos de idade, natural de xxxxxxxxxxxxx, e mora com seus pais e mais dois irmãos em um bairro de classe média alta na cidade de xxxxxxxxxxxxx. O pai da analisada é um advogado civil e sua mãe é enfermeira. Não existe histórico familiar de patologias psiquiátricas, nem de traumatismos crânio-encefálico sofridos pela avaliada. A avaliada alega que seu desenvolvimento se deu dentro da normalidade.

A família da avaliada sempre se mostrou harmoniosa, e com bons recursos econômicos.

No colégio a avaliada sempre fora uma aluna empenhada, com boas notas e bons relacionamentos com as pessoas daquela instituição educacional. Muito participativa na comunidade escolar, participando de ações sociais desenvolvidas pela escola.

Ao ser indagada acerca da razão de estar na presente avaliação, a mesma afirma que tem tido problemas após ter sido vítima de estupro, fato que ocorreu há dois meses. Alega que voltava do colégio um pouco mais tarde que o habitual, quando fora abordado por um indivíduo, até a presente data desconhecido, que, armado com uma faca, obrigou a avaliada a praticar com o mesmo sexo vaginal.

Após o ocorrido a mesma alega que tem dificuldade de concentração (não consegue se concentrar nas aulas nem em outras atividades habituais), raciocina de maneira mais lenta, apresentou lapsos de memória (esqueceu, por exemplo, qual era sua escova, não obstante faça uso da mesma há um mês, bem como alega que chegou a esquecer o número do próprio telefone), mantém pensamentos sempre negativos (sempre espera o pior), tem demonstrado uma falta de motivação com perda de interesse pelas atividades que antes lhe davam prazer, por vezes se sente irritada sem qualquer razão que o justifique, tem tido dificuldades para dormir, sensação de vazio e angustia, e alega que gostaria que sua vida chegasse ao fim (indicativo de ideação suicida).

Relata choros constantes e imotivados, em todos os dias e em vários horários durante o dia, bem como um comportamento de isolamento social.

A mesma apresenta vestes próprias em regulares condições de asseio corporal, aceita a cadeira que indicamos para a mesma, e permanece sentada durante toda a entrevista. Não mantém muito contato visual com o entrevistador. A mesma se encontra lúcida, orientada auto e alopsiquicamente, aparenta por vezes estar distraída, pensamento sem alterações lógico formais. Sua senso-percepção não apresenta alterações de ordem qualitativa, Humor depressivo, nível intelectual dentro da normalidade sociocultural, linguagem sem alterações. Juízo crítico e juízo da realidade preservados.

-Entrevista com os responsáveis: Os genitores da vítima alegam que a mesma sempre fora uma adolescente alegre, com boas notas, participativa, ativa, extrovertida, e sempre buscava o contato tanto com os genitores quanto com seus amigos, e possuía notas muito boas no colégio.

Contudo, após o crime sofrido pela avaliada, esta teve uma visível mudança de comportamento, mostrando-se sempre triste e fechada (passou a ser introvertida), tem agora uma atitude de isolamento social (apresenta dificuldade para sair de casa e principalmente para ir para a escola), e as notas escolares da mesma decaíram bastante após o ocorrido.

DISCUSSÃO:

A classificação internacional de doenças, 10ª edição (CID-10), prevê a depressão como uma das espécies de transtornos de humor, quantificando sua gravidade em depressão leve, moderada e grave (esta última quando existem sintomas psicóticos). Os sintomas da depressão incluem tristeza profunda por mais de quinze dias, ausência de ânimo, perda de interesse pelas coisas, oscilação de humor, pensamentos suicidas, apatia, medo não justificado, dificuldade de concentração, perda ou aumento de apetite, auto grau de pessimismo, indecisão, insegurança, insônia, sensação de vazio, irritabilidade, raciocínio lento, esquecimento, ansiedade e angustia.

Vários fatores podem trazer uma predisposição para a ocorrência de um quadro depressivo, entre eles fatores genéticos, psicossociais e ambientais, se destacando nestes últimos a ocorrência de fatos traumáticos que acabam por desencadear os sintomas psicológicos acima informados, sendo o abuso sexual (no caso o estupro) um conhecido estressor apto a desencadear uma resposta depressiva na vítima desse tipo de violência.

CONCLUSÃO:

Diante do exposto, com base nas entrevistas realizadas, podemos definir que a avaliada apresenta um transtorno depressivo recorrente de episódio atual moderado (F33.1), com a avaliada apresentando de forma consistente e durante um tempo razoável sintomas de falta de motivação, comportamento de isolamento social, apatia, dificuldade de concentração, alto grau de pessimismo, insônia, perda de interesse de atividades que antes lhe davam prazer, sensação de vazio, irritabilidade, raciocínio lento, esquecimentos, angustia e pensamentos suicidas, todas manifestações psíquicas comuns de pessoas que estão sofrendo de um quadro de transtorno depressivo moderado.

Este quadro decorre de uma resposta psicológica da personalidade da avaliada frente ao crime que a mesma sofreu, onde o citado evento configura-se como o fenômeno desencadeador de toda essa serie de sintomas vivenciados pela vítima, sendo que tais sintomas diminuem consideravelmente o nível de eficiência pessoal e social da avaliada.

Recomendamos tratamento psiquiátrico e psicológico com vistas a tratar o quadro atual da avaliada.

Passira, 15 de abril de 2020.

JONATHAN DANTAS PESSOA

INFORME PERICIAL PSICOLÓGICO nº 04/2020.

JONATHAN DANTAS PESSOA (xxxxxxxxx), xxxxxxxxx, Supervisor Cartorário da xxxxxxxxxxxxxx – Delegacia de xxxxxxxxxxxxxx, Formado em direito pela Universidade Osman da Costa Lins – Vitória de Santo Antão, Especialista em direito civil e direito processual Civil Pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes – ESA/OAB - Recife, Mestrando em Psicologia Criminal com especialização em psicologia forense pela Universidad Europea del Atlántico - Santander, por meio do presente passa a declarar:

ANTECEDENTES:

No dia 16-04-2020, o Fórum da Comarca de xxxxxxxxxxx, solicitou a realização de um informe pericial psicológico acerca do Sr. J.M., com vistas a opinar acerca da imputabilidade do citado indivíduo, que é acusado na citada Vara judicial pela prática do delito previsto no artigo 155 do código Penal (furto), onde o mesmo subtraiu um celular smartphone marca LG, avaliado no valor de R$ 1.000 (mil reais) tendo como vítima a senhora F.M., sendo que o avaliado encontra-se, atualmente, em prisão preventiva na penitenciária de xxxxxxxxxxxxxxxx.

Junto aos autos do citado procedimento judicial consta declaração do Hospital Santa Sofia, assinada pelo médico Dr. Afonso Ribas, CRM 010101, datado de 19-05-2017, que afirma que o periciando fora internado desde a citada data por dependência de múltiplas drogas (F19.2) e psicose induzida por múltiplas drogas (F19.2) da CID-10. Segundo tal declaração o avaliado se encontra estável e apto a continuar com um tratamento ambulatorial.

METODOLOGIA:

- Entrevista clínica (com o avaliado e com sua genitora).

RESULTADOS:

- Entrevista clínica: O periciando tem 42 anos, é natural de xxxxxxxx, residindo atualmente na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, mora atualmente com a mãe, e trabalha fazendo “bicos”. Não possui qualquer histórico de traumas ou patologias graves em sua infância. Afirma que sempre fora uma criança com funcionamento psicossocial normal, e fora criado em um ambiente familiar harmonioso.

Na escola sempre apresentou um baixo rendimento escolar, repetindo a 2ª série do ensino básico durante cinco anos. O comportamento na escola era adequado, sem qualquer relato de comportamento agressivo no ambiente escolar. Aprendeu a ler, escrever e fazer contas, mas acabou abandonando os estudos por falta de interesse.

Aos 15 anos passou a fazer uso de bebidas alcoólicas, consumindo tal substancia na companhia de vizinhos, amigos e desconhecidos. Afirma que ficou dependente de bebidas alcoólicas desde a citada idade, onde o mesmo passou a programar seus dias em função do uso de álcool.

O avaliado teve poucos empregos fixos, sempre por curtos períodos, e desde a separação da esposa, o que ocorreu a mais de 15 anos, o avaliado não conseguiu achar emprego, e vive da ajuda financeira dispensada pela sua genitora.

Ainda na adolescência o avaliado passou a fazer uso de maconha e cocaína, o que piorou de forma acentuada o padrão de consumo de bebidas alcoólicas, bem como o comportamento do mesmo. O avaliado passou a apresentar comportamento agressivo quando estava sob efeito de drogas e não aceitava qualquer tipo de ajuda.

Nos últimos anos tem usado diariamente, de forma predominante, bebidas alcoólicas, cigarros de maconha e cocaína. Quando interrompia o uso de tais substâncias apresentava sérios sintomas de síndrome de abstinência.

Desde os 25 anos de idade o mesmo vem sendo frequentemente internado em clínicas psiquiátricas, e ao sair sempre retoma o mesmo padrão de consumo após obter alta.

Devido o uso de drogas, e visando manter seu padrão de uso, passou a praticar pequenos furtos, chegando a responder a quatro processos, sendo está sua terceira prisão por prática de furto.

Quanto ao furto que seria objeto do processo referente a esta avaliação o avaliado confirma a autoria desse delito, mas afirma não se recordar dos detalhes do crime, alegando que estava com a mente muito perturbada, pois quando praticou esse delito estava há alguns dias sem fazer uso de drogas ou bebidas alcoólicas. Afirma que praticou o furto para trocar o telefone por drogas (queria adquirir cocaína).

Quando o avaliado consegue ficar abstinente e sob tratamento regular, o mesmo fica a maior parte do tempo em casa. O avaliado não tem mais amigos e afirma não ter qualquer plano para o futuro, afirma que quando sair da prisão irá arrumar emprego, mas não elabora projetos concretos acerca do que, efetivamente, irá fazer ao sair do cárcere.

O avaliado não apresenta relato de epilepsia ou doenças clinicas, e não existe histórico familiar de doenças psiquiátricas graves ou alcoolismo.

O avaliado estabelece contato produtivo com o avaliador, manteve um comportamento adequado para a ocasião, e aparenta ser mais velho do que efetivamente é. O mesmo apresenta regular condições de asseio corporal, boa higiene, vestes limpas e adequadas, quanto a seu estado afetivo mostrasse depressivo e hipomodulando. Seu pensamento apresenta lógica superficial, tem coerência, o conteúdo de seus pensamentos é pouco adequado para o contexto sociocultural, sem delírios sistematizados, fala de fluxo rápido. Crítica superficial quanto aos fatos e quanto ao seu estado mórbido, e tem insight prejudicado. Não apresenta qualquer sinal sugestivo de alucinações, sua capacidade intelectual se mostra adequada, e a capacidade de abstração do mesmo mostrasse reduzida, quanto à atenção a mesma é normotenaz, o mesmo está orientado alo e autopsiquicamente, a memoria está globalmente preservada, mas apresenta déficit em seu juízo crítico.

-Entrevista com a mãe do avaliado: A mãe do avaliado informou que desde muito cedo o mesmo sempre se encontrava embriagado, o que o impediu de obter qualquer realização em sua vida. O avaliado chegou a se casar, mas pouco tempo depois a mulher pediu o divórcio devido ao uso abusivo de álcool e drogas por parte do mesmo. Ainda alega a genitora do avaliado que nos períodos de maior uso de drogas o periciado costuma falar sozinho e sorrir sem qualquer motivo aparente.

DISCUSSÃO:

O quadro de dependência é caracterizado não só pela quantidade e frequência do consumo, mas também pelo descontrole do individuo quando está sob efeito da substância, determinando um comprometimento das capacidades sociais, laborais e da saúde física e mental.

Podemos definir toxicomania (modernamente conhecida como dependência) como um estado de impregnação tóxica provocada pelo uso repetido e indevido de substâncias entorpecentes ou que causam dependência física ou psíquica, prejudicando o próprio usuário e também a sociedade.

Nesse contexto o alcoolismo crônico é uma marcha residual, uma deformação persistente do psiquismo similar à psicose ou doença mental, razão pela qual a mesma tem sido considerada juridicamente relevante. É comum que dependentes apresentem distúrbios psíquicos, transtornos de conduta, da atitude diante da vida, dos outros, e da estrutura do caráter.

O avaliado se declara viciado em drogas, apresentando elementos indicativos de um quadro de dependência grave (visto tanto na avaliação realizada com o mesmo e com sua genitora, quanto pelos documentos médicos legais constantes do presente procedimento). Há relatos de sintomas compatíveis com síndrome de abstinência nos períodos em que ficou afastado das drogas, sendo este um elemento de grande importância para o diagnóstico de dependência.

CONCLUSÃO:

Ante o exposto, considerando os dados da história pregressa do avaliado e os achados na entrevista clínica, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o quadro do avaliado é compatível com dependência de drogas e álcool de intensidade grave (usuário dependente ou disfuncional), F19.2.

Dessa forma, o avaliado é inimputável quanto ao furto objeto do presente processo, sendo indicado ao mesmo tratamento em regime ambulatorial, por período mínimo de dois anos.

Passira, 16 de abril de 2020.

JONATHAN DANTAS PESSOA

BIBLIOGRÁFIA:

1- Alho, L., Gomes, C., Paulino, M., Pereira, C. A., Oliveira, A. I., Silva, C. F., et al (2018). Comportamento criminal e avaliação forense. Lisboa: Pactor.

2- Barros, M. D., e Teixeira, E. H. (2015). Manual de perícias psiquiátricas. Porto Alegre: Artmed.

3- Bruna, M. H. V.. Transtorno do estresse pós traumático. [Acesso em 2020 Abr. 14]. Disponível em: https://drauziovarella.uol.com.br/doencasesintomas/transtorno-do-estresse-pos-traumatico/.

4- Fernandes, B. S. (2018). As causas de inimputabilidade previstas pelo código penal. 2018 Out 25 [acesso em 2020 Abr 13]. Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/inimputabilidade-código-penal/.

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7- Lobo, H. (2016). Quais as consequências psicológicas do estupro?. [acesso em 2020 Abr 15]. Disponível em: https://lobo.jusbrasil.com.br/artigos/344162361/quais-as-consequencias-psicologicas-do-estupro.

8- Martins, N. D. (2013). Psicopatologia forense e direito: teoria e aspectos práticos. Curitiba: Juruá.

9- Oltramari, J. C. (2014). Inimputabilidade penal do dependente químico. [Acesso em 2020 Abr 16]. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26943/inimputabilidade-penal-do-dependente-quimico.

10- Serafim, A. P., e Saffi, F. (2015). Neuropsicologia Forense. Porto alegre: Artmed.


Autor

  • Jonathan Dantas Pessoa

    Sou policial civil do Estado de Pernambuco a mais de uma década, formado em direito pela Universidade Osman da Costa Lins - UNIFACOL/ Vitória de Santo Antão. Pós - graduado em direito civil e processo civil pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes - ESA/OAB/PE - Recife/PE. Mestre em Psicologia Criminal pela Universidad Europea del Atlántico - Santander/ES. Pós graduando em Criminologia pela Faculdade Unyleya, e em psicologia criminal pela Facuminas.

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