Na esteira da enorme quantidade de graves acidentes que vem acontecendo em todo Brasil com o avanço da precarização do trabalho e o foco no lucro a qualquer preço, se faz necessário um claro esclarecimento do assunto em questão.
Acidente do trabalho é o que ocorre quando o trabalhador está exercendo seu trabalho a serviço da empresa, ou se deslocando para trabalhar (ida ou volta). O resultado pode ser lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente da capacidade para o trabalho.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mundo, um trabalhador morre por acidente de trabalho ou doença laboral a cada 15 segundos.
Vale salientar que é ônus do empregador garantir que a prestação de serviços seja desenvolvida em um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, sob pena de ser responsabilizado, caso haja culpa ou dolo de sua parte, pelo infortúnio que vier a atingir o trabalhador.
Aqui vamos tratar do resultado morte que certamente não poderá passar em vão para a família da vítima, em função de sua gravidade. Também todo Empregador deve ter ciência pois deve encontrar as melhores formas de preveni-los.
Por não conhecer seus direitos e em função do momento de grande abalo emocional, a grande maioria das famílias acaba deixando passar ou aceitando um pequeno valor para compensar seu sofrimento.
Em função disso, cabe esclarecer estes direitos.
Pensão por morte (Perante o INSS);
Sacar o FGTS do falecido;
Receber a rescisão do contrato de trabalho. A empresa deve quitar a rescisão com os herdeiros no prazo de dez dias;
Pensão: Reconhecida a culpa da empresa pela morte do trabalhador, esta deverá arcar com a indenização lucros cessantes, que abrange à prestação de alimentos aos seus dependentes levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
Reembolso pelas despesas como tratamento médico ou hospitalar, remoção do corpo, funeral, jazigo, dentre outros. As despesas devem ser comprovadas mediante recibos ou notas fiscais;
Danos Morais: Admitida à caracterização de acidente de trabalho, culminado com o falecimento do trabalhador, enseja o cabimento de indenização por danos morais, em função da perda precoce do ente querido;
Tais reparações tem o condão de não só punir a Empresa pelo grave ilícito praticado, mas compensar as vítimas pela lesão eterna e irreparável ocasionada. Além de tentar garantir o auxílio financeiro que o trabalhador daria caso estivesse vivo.
