Pareceres de Assinatura digital
Assinatura digital em projeto de lei de iniciativa popular
Por
Wladimir Rodrigues Dias
Destacado em 04 de Novembro de 2013 às 12:13
Examina-se a juridicidade de o exercício da iniciativa popular no processo legislativo ocorrer mediante assinatura digital. Balizada pelo princípio democrático, a análise conclui pela possibilidade jurídica da iniciativa.