Pareceres de Cobrança abusiva ao consumidor
Cobrança de taxa de abertura de cadastro
Por
Marco Aurélio Martins Rocha
Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 às 10:08
Abusiva a cobrança realizada pelo réu, sob tal rubrica, uma vez que não há qualquer esclarecimento quanto a sua finalidade, não tendo o consumidor como saber o motivo de tal obrigação e sua natureza. Mostra-se a mesma, portanto, inexigível.