Pareceres de COFINS
Caracterização de direito irrevogável de uso em contrato de locação de fibras óticas apagadas
Por
Paulo César da Silva Filho
Destacado em 24 de Setembro de 2010 às 10:58
Parecer analisa a natureza jurídica de contrato de locação de fibras óticas apagadas, caracterizando-o como direito irrevogável de uso e analisando a carga tributária incidente.